PORTARIA Nº 325, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural

CNPJ: 08.745.680/001-84

Município/UF: São Paulo/SP

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: "Cidade Inclusiva - Mobilidade e Autonomia".

Resumo do projeto: Implantar o projeto CIDADE INCLUSIVA-MOBILIDADE E AUTONOMIA com estímulo à ampliação e/ou manutenção das capacidades funcionais de jovens e adultos com deficiência por meio da produção artística e cultural, a partir da apropriação cidadã de espaços públicos e privados da cidade de São Paulo/SP.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 4.792.401,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e dois mil quatrocentos e um reais).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 5.750.733,39 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil setecentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.006594/2019-10

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 79/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0014319575), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 5.552.627,60 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.962, de 31 de dezembro 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 1, na data de 02 de novembro de 2020, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOÃO GABBARDO DOS REIS