PORTARIA Nº 336, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Dá publicidade ao resultado das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019; considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a necessidade de publicação do resultado da análise da prestação de contas relativa aos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Razão Social: Instituto do Câncer Infantil

CNPJ: 94.594.629/0001-50

Município/UF: Porto Alegre/RS

Título do projeto: Estudo da relação entre polimorfismo de genes relacionados ao metabolismo e transporte de antineoplásicos com a severidade de mucosite bucal e evolução clínica de pacientes pediátricos.

Órgão responsável pelas análises: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Tipo de análise: Execução Física

Período analisado: Exercícios 2016, 2017 e 2018.

Processo NUP: 25000.056976/2015-52.

Embasamento: Parecer Técnico nº 25-SEI/2017-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (SEI 0710950); Parecer Técnico nº 118/2018-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (SEI 5391018) e Parecer Técnico nº 114/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (SEI 0012809627).

Resultado: Aprovadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO