PORTARIA Nº 337, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Dá publicidade ao resultado das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019; considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a necessidade de publicação do resultado da análise da prestação de contas relativa aos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Instituto de Pesquisa Pensi.

CNPJ: 17.375.447/0001-48.

Município/UF: São Paulo/SP.

Título do projeto: Novos defeitos genético-moleculares relacionados à deficiência intelectual e transtornos do espectro autista associados a imunodeficiências congênitas.

Órgão responsável pelas análises: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Tipo de análise: Execução Física

Período analisado: Exercícios 2016 e 2017.

Processo NUP: 25000.077928/2015-06.

Embasamento: Parecer Técnico nº 37/2018-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (SEI 3886658), Parecer Técnico nº 102/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0012245638) de retificação e Parecer Técnico nº 103/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (SEI 0012246282).

Resultado: Aprovadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO