PORTARIA Nº 338, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 69, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos

CNPJ: 06.133.081/0001-84

Município/UF: São Miguel dos Campos/AL

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Reabilitando para o Bem-Estar.

Extrato do projeto (Resumo): Proporcionar a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência através da ampliação dos atendimentos de reabilitação e habilitação e implantação de novas especialidades de saúde ofertados no Centro de Reabilitação Física da ADEFSMIC.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 957.918,53 (novecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 817.686,46 (oitocentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos).

Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.010842/2019-19

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 69/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0014204590), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 817.686,46 (oitocentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso XXX do art. 1º da Portaria nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO