PORTARIA Nº 346, DE 4 DE MAIO DE 2020

Dá publicidade ao resultado da análise do pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: GRUPO DE APOIO NISFRAM

CNPJ: 05.036.896/0001-82

Município/UF: Sumaré/SP

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: "Calaiam - Inclusão da Pessoa com Deficiência".

Resumo do projeto: Promover a inclusão da pessoa com deficiência - seja ela de natureza auditiva, física, intelectual, psicossocial, visual ou múltipla, incluindo-se também as pessoas reabilitadas pelo INSS - por meio da prestação de serviços médico assistenciais de apoio a saúde e qualidade de vida, englobando a devida adaptação, inserção e reinserção social e profissional, visando sua transformação pessoal e desenvolvimento da autonomia e protagonismo.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 479.199,08 (quatrocentos e setenta e nove mil cento e noventa e nove reais e oito centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 553.393,10 (quinhentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e três reais e dez centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.027566/2019-28

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 113/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0014554244), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 553.393,10 (quinhentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e três reais e dez centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso LXXXI do art. 1º da Portaria nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO