PORTARIA Nº 347, DE 4 DE MAIO DE 2020

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem (ATEAL)

CNPJ: 51.910.842/0001-11

Município/UF: Jundiaí/SP

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: "Ampliação de concessão de aparelhos de amplificação sonora individual (AASI) à pessoas com deficiência auditiva que aguardam em lista de espera no município de Jundiaí".

Resumo do projeto: Ampliar a concessão de aparelhos de amplificação sonora individual (AASI) as pessoas que aguardam em fila de espera, residentes em Jundiaí/SP, com deficiência auditiva em situação econômica desfavorecida, atendidas pelo Sistema Único de Saúde SUS.

Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.529.066,01 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, sessenta e seis reais e um centavo).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.834.879,21 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos).

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.018803/2019-60

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 103/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0014483779), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR E PRAZO DE EXECUÇÃO.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.834.479,21 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos).

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 2º Fica revogado o inciso XXXVIII do art. 1º da Portaria nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 29 de novembro de 2019, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO