PORTARIA Nº 359, DE 13 DE MAIO DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 69, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória/ES

CNPJ: 28.163.228/0001-11

Município/UF: Vitória/ES

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: "Programa de Capacitação em Tecnologia Assistiva e Integração Sensorial como Estratégica para Qualificação Profissional na Promoção da Saúde e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência".

Resumo do projeto: Capacitar os recursos humanos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória e outras do Estado do Espírito Santo a fim de impactar no desenvolvimento, avaliação, prescrição, e pesquisa em Tecnologia Assistiva e Integração Sensorial no Espírito Santo.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 596.306,28 (quinhentos e noventa e seis mil trezentos e seis reais e vinte e oito centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ R$ 520.277,84 (quinhentos e vinte mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.197423/2016-30

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 11/2020-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0013474468), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 492.302,95 (quatrocentos e noventa e dois mil trezentos e dois reais e noventa e cinco centavos).

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MS nº 1.301, de 21 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 246, na data de 26 de dezembro de 2017, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO