PORTARIA Nº 370, DE 26 DE MAIO DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: LUTA PELA PAZ

CNPJ: 09.300.383/0001-98

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: "Luta Pela Inclusão no Trabalho".

Resumo do projeto: Trabalhar a inclusão de jovens com deficiência no mercado de trabalho, prioritariamente, residentes do Complexo da Maré - um conjunto de 16 favelas na Zona Norte do Rio de Janeiro, proporcionando-lhes habilidades e capacidade de resiliência para superar as barreiras físicas, culturais e sociais.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 623.664,08 (seiscentos e vinte e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oito centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 690.664,08 (seiscentos e noventa mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oito centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.010275/2019-09

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 138/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0014791833), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 690.664,08 (seiscentos e noventa mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oito centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso XXXI do art. 1º da Portaria nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO