Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 377, DE 27 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria SE/MS nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, e a Portaria SE/MS nº 1.188, de 21 de novembro de 2019, para reprovar projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e
Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;
Considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que definiu as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), resolve:
Art. 1º Reprovar os projetos relacionados abaixo, com captação de recursos inferior ao previsto nos artigos 68 e 69 do anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
I - NUP: 25000.012497/2019-58
Título do Projeto: Terapias Integradas: Consciência Corporal através da Psicomotricidade, Integração Sensorial e Equoterapia como foco no Desenvolvimento de Potencialidades
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA
CNPJ: 65.149.734/0001-82
Município/UF: Santa Luzia/MG
Extrato do projeto (resumo): Promover atendimentos à pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla proporcionando ao usuário consciência, conhecimento e valorização corporal como também de suas potencialidades, gerando uma interação e integração entre os aparatos sensório-motores, cognitivos e afetivo-relacionais. O projeto pretende através das terapias de Integração Sensorial, Psicomotricidade e Equoterapia, atender 90 pacientes, nas faixas etárias de 01 a 14 anos, incluindo várias deficiências (Síndrome de Down, Autismo, Paralisia Cerebral, entre outras).
II - NUP: 25000.010914/2019-28
Título do Projeto: Implantar Cuidados Integrais à Saúde das Pessoas com deficiência Intelectual e Múltipla da APAE de Rondon do Pará
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. DE RONDON DO PARA - APAE
CNPJ: 03.509.276/0001-98
Município: Rondon do Pará/PA
Extrato do projeto (resumo): Ampliar a assistência às pessoas com deficiência do município de Rondon do Pará/PA, por meio da oferta de novos tipos de atendimentos.
III - NUP: 25000.020273/2019-10
Título do Projeto: Sala de Estimulação Sensorial e Atendimento Clínico na APAE Lagoa Dourada/MG
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA DOURADA
CNPJ: 04.448.905/0001-80
Município: Lagoa Dourada/MG
Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso e qualificar o atendimento às crianças com deficiência que necessitem de estimulação precoce.
IV - NUP: 25000.011698/2019-38
Título do Projeto: A necessidade de ampliação dos atendimentos para a melhoria da qualidade de vida da Pessoa com Deficiência - PCD
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANGUEIRINHA
CNPJ: 00.903.586/0001-02
Município/UF: Mangueirinha/PR
Extrato do projeto (resumo): Promoção da qualidade de vida e saúde com a ampliação da carga horária dos profissionais de saúde, como fisioterapeuta, fonoaudióloga, nutricionista, neurologista e assistente social para a demanda de 116 usuários com deficiência intelectual e múltipla.
V - NUP: 25000.012402/2019-04
Título do Projeto: Terapia de Integração Sensorial
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 21.404.397/0001-57
Município/UF: Lambari/MG
Extrato do projeto (resumo): Ampliar o serviço na área da saúde da APAE de Lambari/MG através da implantação do serviço de Terapia de Integração Sensorial, disponibilizando um espaço físico estruturado com equipamentos sensoriais, que irá favorecer o processo de habilitação/reabilitação para pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista, onde serão realizadas intervenções que favoreçam a interrupção no processamento neurológico da informação sensorial beneficiando a produção de comportamentos organizados e intencionais que fornecem a base para a aprendizagem e desenvolvimento de competências e, consequentemente melhorando a qualidade de vida das pessoas com deficiência, utilizando materiais adequados que estimulem as diversas áreas sensoriais
VI - NUP: 25000.015025/2019-57
Título do Projeto: Qualificação do Atendimento as Pessoas com Deficiência da APAE de Jaraguá do Sul
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 83.784.355/0001-46
Município: Jaraguá do Sul/SC
Extrato do projeto (resumo): Aumentar o número de vagas no atendimento do programa reabilitatório à pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla e autistas oferecendo um conjunto de atividades individuais de estimulação sensorial e psicomotora a ser realizado por uma equipe multiprofissional conforme assim, para que essas, atendam às exigências dos usuários de forma direta e indireta.
VII - NUP: 25000.015948/2019-17
Título do Projeto: Ampliação da Equipe Técnica
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)
CNPJ: 20.288.940/0001-35
Município: Barroso/MG
Extrato do projeto (resumo): Melhoria e ampliação dos atendimentos à saúde da pessoa com deficiência, através da ampliação da equipe técnica da APAE Barroso.
VIII - NUP: 25000.027686/2019-25
Título do Projeto: Oficina Terapêutica: Arte em Saúde
Razão Social da Instituição: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 26.128.926/0001-50
Município/UF: Dores de Campos/MG
Extrato do projeto (resumo): Implementar oficinas terapêuticas de práticas esportivas, música, teatro, artesanato e educação/reeducação alimentar, aumentando o tempo dos usuários com deficiência intelectual e múltipla na instituição, mantendo-os protegidos das más influências que o meio social oferece e melhorar a qualidade de vida destes usuários.
IX - NUP: 25000.016184/2019-79
Título do Projeto: Métodos Terapêuticos Saúde e Qualidade de Vida
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 02.038.204/0001-47
Município/UF: Crucilândia/MG.
Extrato do projeto (resumo): Ofertar métodos terapêuticos que atuem no processo de reabilitação e desenvolvimento da pessoa com deficiência, e que atuam de forma significativa na melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência.
X - NUP: 25000.015969/2019-24
Título do Projeto: Habilitação e Reabilitação sem fronteiras
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE POÇOS DE CALDAS - APAE
CNPJ: 18.629.410/0001-61
Município: Poços de Caldas/MG
Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar a assistência interdisciplinar da APAE e garantir acesso aos atendimentos ambulatoriais as pessoas com dificuldade de locomoção até a instituição por meio da implementação de transporte gratuito.
XI - NUP: 25000.026999/2019-66
Título do Projeto: Assistência Caminhos do Aprender
Razão Social da Instituição: COCAP - CENTRO DE ORIENTAÇÃO CAMINHOS DO APRENDER
CNPJ: 00.976.502.0001.52
Município/UF: Mesquita/RJ
Extrato do projeto (resumo): Habilitar/reabilitar pessoas com deficiência na modalidade física e intelectual e autismo.
XII - NUP: 25000.013745/2019-88
Título do Projeto: Superamigos
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 90.484.429/0001-94
Município: Sananduva/RS
Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação e reabilitação às pessoas com deficiência física, intelectual e de autismo ampliando o atendimento da APAE de Sananduva através de novas possibilidades de tratamentos em Reabilitação através da aquisição de equipamentos modernos e técnicas inovadoras em uma atuação multidisciplinar de uma equipe capacitada.
XIII - NUP: 25000.020635/2019-72
Título do Projeto: Ampliando especialidades de reabilitação na ADEFIP
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE POÇOS DE CALDAS
CNPJ: 19.057.462/0001-73
Município/UF: Poços de Caldas/MG
Extrato do projeto (resumo): Possibilitar à ADEFIP a ampliação de suas especialidades em reabilitação para atingir resultados rápidos e precisos dos tratamentos ofertados a pessoas com deficiência de Poços de Caldas e região
XIV - NUP: 25000.018155/2019-41
Título do Projeto: Fazer mais e melhor: ampliando com qualidade o atendimento a pessoas idosas com deficiência
Razão Social da Instituição: ABAS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AUTA DE SOUZA
CNPJ: 06.097.682/0001-89
Município/UF: Rio Verde/GO
Extrato do projeto (resumo): Ampliar o número de atendimentos em assistência social, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia e implantar os atendimentos em Fonoaudiologia às pessoas idosas com deficiência em Rio Verde/ GO.
XV - NUP: 25000.026844/2019-20
Título do Projeto: Seu melhor sorriso: reabilitação oral
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOSÉ DE FREITAS
CNPJ: 12.182.788/0001-83
Município/UF: José de Freitas/PI
Extrato do projeto (resumo): Implantar o serviço de odontologia especializado integrado a rede de atenção à pessoa com deficiência para atendimento à pessoa com deficiência intelectual e múltiplas com foco na reabilitação oral, promovendo a habilitação diária da comunicação, deglutição dos alimentos e outros fatores funcionais.
XVI - NUP: 25000.016230/2019-30
Título do Projeto: Mais Saber
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 02.038.204/0001-47
Município/UF: Crucilândia/MG.
Extrato do projeto (resumo): Capacitar e qualificar os profissionais da APAE Crucilândia e dos profissionais da Rede municipal, promovendo maior excelência nos serviços prestados.
XVII - NUP: 25000.028157/2019-49
Título do Projeto: Formação Continuada: Aperfeiçoar para Atender com Qualidade
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 05.407.390/0001-32
Município: Santarém/PA
Extrato do projeto (resumo): A qualificação e capacitação dos profissionais da APAE Santarém e dos profissionais da Rede municipal de Santarém, promovendo maior excelência nos serviços prestados.
XVIII - NUP: 25000.019230/2018-19
Título do Projeto: Terapias Integradas: Consciência Corporal através da Psicomotricidade, Integração Sensorial e Equoterapia como Foco no Desenvolvimento de Potencialidades
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA
CNPJ: 65.149.734/0001-82
Município: Santa Luzia/MG
Extrato do projeto (resumo): Promover atendimentos à pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla proporcionando ao usuário consciência, conhecimento e valorização corporal também de suas potencialidades, gerando uma interação e integração entre os aparatos sensório-motores, cognitivos e afetivo-relacionais.
Art. 2º Revogar a Portaria SE/MS nº 1.188, de 21 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 227, na data de 25 de novembro de 2019, Seção 1, e os inciso IX, XVIII, XXVII, XLII, XLV, XLIX, LI, LXXX, XCIX, C, CIV, CV, CIX, CXII, CXVII do art. 1º, e inciso IV, V do art. 2º, da Portaria SE/MS nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.