PORTARIA Nº 544, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 69, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus do Sul

CNPJ: 78.135.688/0001-04

Município/UF: São Mateus do Sul/PR

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: "Equoterapia, Tratamento Terapêutico na Reabilitação Física e Psicológica de Pessoas com Deficiência".

Resumo do projeto: Implantar o projeto "Equoterapia, tratamento terapêutico na reabilitação física e psicológica de pessoas com deficiência" para aprimorar e inovar os serviços médico-assistenciais em reabilitação/habilitação para pessoas com deficiências múltiplas, atendidas pela APAE de São Mateus do Sul.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.381.613,91 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e treze reais e noventa e um centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.240.883,60 (um milhão duzentos e quarenta mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.027749/2019-43

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 190/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0015451657), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.240.883,60 (um milhão duzentos e quarenta mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso XCI do art. 1º da Portaria nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN