Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 548, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
Dá publicidade a revogação de deferimento e a resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 e o § 3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicada a seguinte revogação de deferimento de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Hospital de Caridade de Carazinho.
CNPJ: 88.450.234/0001-81.
Município/UF: Carazinho/RS.
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: "Qualificação a Assistência e Tratamento Oncológico: Custeio da Unidade de Oncologia do Hospital de Caridade de Carazinho"
Resumo do projeto: Qualificar a assistência e o tratamento oncológico para os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde que buscam atendimento referencial no Hospital de Caridade de Carazinho.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais).
Portaria de deferimento: inciso XIX do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
DADOS DA ANÁLISE
Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Atenção Especializada (CGAE/DAET/SAES/MS)
Processo NUP: 25000.016026/2018-38
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 176/2020-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 0014094856)
Resultado: REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Fundamento Legal: Art. 24, § 1º e § 3º, juntamente com art. 44, inc. IX c/c § 2º do art. 55 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do PRONON:
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Hospital de Caridade de Carazinho.
CNPJ: 88.450.234/0001-81.
Município/UF: Carazinho/RS.
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: "Qualificação a Assistência e Tratamento Oncológico: Custeio da Unidade de Oncologia do Hospital de Caridade de Carazinho".
Resumo do projeto: Qualificar a assistência e o tratamento oncológico para os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde que buscam atendimento referencial no Hospital de Caridade de Carazinho.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais).
Portaria de deferimento: inciso XIX do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 750.670,00 (setecentos e cinquenta mil seiscentos e setenta reais).
Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Atenção Especializada (CGAE/DAET/SAES/MS)
Processo NUP: 25000.016026/2018-38
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 176/2020-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 0014094856)
Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Art. 3º Fica revogado o inciso XIX do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.