PORTARIA Nº 549, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 69, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDINÓPOLIS.

CNPJ: 50.426.683/0001-11.

Município/UF: Jardinópolis/SP.

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Qualidade.

Extrato do projeto (Resumo): Ampliar a capacidade de atendimento da APAE de Jardinópolis, no interior do estado de São Paulo, tanto no que diz respeito aos serviços de diagnóstico, quanto aos de reabilitação, ampliação, estimulação e manutenção de capacidades funcionais de pessoas com deficiência.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 640.471,53 (seiscentos e quarenta mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 626.492,88 (seiscentos e vinte e seis mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos).

Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.028665/2019-27

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 173/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0015180152), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 626.492,88 (seiscentos e vinte e seis mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso LXXXIII, do art. 1º da Portaria nº 1.212, de 27 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN