PORTARIA Nº 551, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 69, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE POÇOS DE CALDAS - ADEFIP

CNPJ: 19.057.462/0001-73

Município/UF: Poços de Caldas/MG

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Qualificação de Recursos Humanos na ADEFIP.

Extrato do projeto (Resumo): Proporcionar à equipe de profissionais da ADEFIP e da rede SUS, que trabalham com atendimento direto ao paciente, capacitação específica visando sua atualização e qualificação profissional que repercutirá na qualidade e excelência dos atendimentos prestados à sociedade, que garante a continuidade e sustentabilidade das prestações de serviços médicos-assistenciais da instituição.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 46.012,19 (quarenta e seis mil doze reais e dezenove centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 32.462,39 (trinta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos).

Readequação do prazo de execução solicitado: 12 (doze) meses.

Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde (CGATES/DEGES/SGTES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.027372/2018-41

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 165/2019-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0011576950), retificado pelo Parecer Técnico nº 23/2020-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0013882051), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR E DE PRAZO.

Valor aprovado da readequação: R$ 32.462,39 (trinta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos).

Prazo de execução aprovado da readequação: 12 (doze) meses.

Art. 2º Fica revogado o inciso VI do art. 2º da Portaria nº 1.319, de 4 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 233, na data de 5 de dezembro de 2018, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN