PORTARIA Nº 552, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 69, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAQUARA.

CNPJ: 01.124.000/0001-66.

Município/UF: Piraquara/PR.

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Construindo o Amanhã.

Extrato do projeto (Resumo): Trabalhar na promoção da habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e suas famílias e comunidade nas áreas de assistência social, saúde, educação, através da equipe multidisciplinar, visando a defesa e garantia de direitos, promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários, em consonância com as legislações que regem estas políticas e com a política à pessoa com deficiência.

Prazo de execução do projeto: 14 (quatorze) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 760.327,18 (setecentos e sessenta mil trezentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 675.250,00 (seiscentos e setenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais).

Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXII à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.226265/2018-02

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 159/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0014992042), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 675.250,00 (seiscentos e setenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais).

Art. 2º Fica revogado o inciso LXXII, do art. 1º da Portaria nº 1.212, de 27 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 29 de novembro de 2019, Seção 1, p. 339.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN