PORTARIA Nº 557, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e amparado no disposto no art. 70, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos

CNPJ: 49.150.352/0001-12

Município/UF: Barretos/SP

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: "BELLA VITA IV - Atendimento Completo ao Paciente com Deficiência".

Resumo do projeto: Atender de forma holística os diversos tipos de deficiência, sejam elas físicas, visuais, auditivas e cognitivas/intelectuais, através da ampliação da capacidade de atendimentos de reabilitação/habilitação do Departamento de Reabilitação do Hospital de Amor, assim como dos atendimentos de identificação, diagnóstico diferencial e estimulação precoce das mesmas.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 5.412.858,05 (cinco milhões, quatrocentos e doze mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 6.491.789,18 (seis milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.014846/2019-76

Parecer conclusivo: PARECER DE MÉRITO Nº 225/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0016123809), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 6.491.789,18 (seis milhões, quatrocentos e noventa e um mil e setecentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso XI da Portaria nº 1.212, de 27 de novembro 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN