PORTARIA Nº 569, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Reprova projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD; e

Considerando o pedido de desistência da captação de doações para o projeto abaixo identificado, nos termos do Ofício nº 073/2019, de 4 de dezembro de 2019, da Ahimsa Associação Educacional para Múltipla Deficiência, resolve:

Art. 1º Reprovar o projeto abaixo, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

NUP: 25000.016119/2019-43

Instituição: AHIMSA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA MÚLTIPLA DEFICIÊNCIA

CNPJ: 65.513.806/0001-29

Município/UF: São Paulo/SP

Título do Projeto: "Sailing Sense - a prática esportiva da vela para pessoas com deficiência".

Art. 2º Fica revogado o inciso LVII do art. 1º da Portaria nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN