PORTARIA Nº 570, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Reprova projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD; e considerando o pedido de desistência de execução do projeto abaixo identificado, nos termos do Ofício FSFX nº 310/2020, de 17 de julho de 2020, da Fundação São Francisco Xavier, resolve:

Art. 1º Reprovar o projeto abaixo, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

NUP: 25000.020127/2019-94

Instituição: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER

CNPJ: 19.878.404/0001-00

Município/UF: Ipatinga/MG

Título do Projeto: "Habilitação/reabilitação das crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)".

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 372, de 26 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 102, na data de 29 de maio de 2020, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN