PORTARIA Nº 596, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta o PRONON e o PRONAS/PCD; e considerando o § 3º do art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a necessidade de publicação do resultado da análise das readequações de projeto no âmbito dos respectivos programas, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.008122/2018-11

Razão Social: Sociedade Hospitalar Angelina Caron

CNPJ: 07.088.017/0001-91

Município/UF: Campina Grande do Sul/PR

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Melhoria do arsenal tecnológico de diagnóstico e tratamento para câncer.

Extrato do projeto (Resumo): Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos, através de exames de diagnóstico voltados para o cuidado integral da pessoa com câncer.

Prazo de execução do projeto: 18 (dezoito) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 3.984.289,71 (três milhões novecentos e oitenta e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 4.781.147,65 (quatro milhões setecentos e oitenta e um mil e cento e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Atenção Especializada (CGAE/DAET/SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 307/2020-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0015324589), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Prazo de execução aprovado da readequação: 18 meses.

Valor aprovado da readequação: R$ 4.781.147,65 (quatro milhões setecentos e oitenta e um mil e cento e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.190, de 21 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 227, na data de 25 de novembro de 2019, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN