PORTARIA Nº 624, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (FIOTEC)

CNPJ: 02.385.669/0001-74

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: Abordagens de imunomodulação aplicadas à terapia do câncer.

Resumo do projeto: Gerar ferramentas biotecnológicas de suporte às imunoterapias e desenvolver novos produtos imunoterapêuticos para o tratamento do câncer, em atendimento prioritário às demandas do SUS.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.646.323,91 (um milhão seiscentos e quarenta e seis mil trezentos e vinte e três reais e noventa e um centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.973.447,78 (um milhão novecentos e setenta e três mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Processo NUP: 25000.023228/2019-17

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 69/2020-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0015209327), favorável.

Despacho de aprovação: Despacho GAB/SCTIE 0017251709, de 20 de outubro de 2020.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.698.798,86 (um milhão seiscentos e noventa e oito mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso VIII do art. 2º da Portaria nº 1.199, de 22 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, na data de 27 de novembro de 2019, Seção I.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN