PORTARIA Nº 629, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta o PRONON e o PRONAS/PCD; e considerando o § 4º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a necessidade de publicação do resultado da análise das readequações de projeto no âmbito dos respectivos programas, resolve:

Art. Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.015179/2018-68

Razão Social: Associação Casa Fonte da Vida - Hospital São Francisco de Assis

CNPJ: 50.460.351/0001-53

Município/UF: Jacareí/SP

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Avanço no diagnóstico e Tratamento de Mulheres com Câncer de Mama

Extrato do projeto (Resumo): Avançar no diagnóstico e tratamento de mulheres com câncer de mama, residentes nas cidades de Jacareí, Santa Branca, Igaratá, Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela, com a implantação de mamógrafo digital.

Prazo de execução do projeto: 18 (dezoito) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 873.333,00 (oitocentos e setenta e três mil trezentos e trinta e três reais).

Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Atenção Especializada (CGAE/DAET/SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 559/2020-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0017174617), favorável.

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).

Prazo de execução aprovado da readequação: 18 (dezoito) meses.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MS nº 566, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 119, na data de 24 de junho de 2019, Seção 1, página 47.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN