PORTARIA Nº 630, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto n.º 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta o PRONON e o PRONAS/PCD; e considerando o § 4º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a necessidade de publicação do resultado da análise das readequações de projeto no âmbito dos respectivos programas, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.024239/2019-14

Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRP-USP

CNPJ: 57.722.118/0001-40

Município/UF: Ribeirão Preto/SP

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Modernização do Parque de Equipamentos do HCFMRP-USP para Assistência à Pessoa com Deficiência.

Extrato do projeto: Ampliar a assistência a pacientes com distúrbios do equilíbrio nos seus três tripés: visual, proprioceptivo e vestibular, particularmente na população idosa. Melhorar a qualidade da assistência através de um diagnóstico inter e multiprofissional adequado, envolvendo profissionais que cuidam da visão (oftalmologia), propriocepção (fisioterapia) e equilíbrio (otorrinolaringologista e fonoaudiologia), utilizando dos recursos diagnósticos e das ferramentas de reabilitação mais modernas existentes. Melhorar o parque de equipamentos assistenciais do HCRP-FMRP-USP. Inovar o diagnóstico e reabilitação de problemas do equilíbrio.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor inicialmente aprovado do projeto: R$ 573.306,38 (quinhentos e setenta e três mil trezentos e seis reais e trinta e oito centavos).

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 163/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0015025769), desfavorável à readequação.

Resultado: REPROVADO PEDIDO DE READEQUAÇÃO.

Art. 2º Ficam mantidos o valores e o prazo de execução aprovados, nos termos do inciso LXXXIV do art. 1º da Portaria nº 1.212/SE/MS, de 27 de novembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN