PORTARIA Nº 633, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Defere pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE MORRINHOS

CNPJ: 21.746.315/0001-52

Município/UF: MORRINHOS/GO

NUP 25000.106499/2020-41;

II - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE

CNPJ: 81.883.621/0001-62

Município/UF: SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR

NUP 25000.106604/2020-41;

III -Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE

CNPJ: 00.275.506/0001-03

Município/UF: GODOY MOREIRA/PR

NUP 25000.107349/2020-54;

IV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMPERE

CNPJ: 80.884.331/0001-70

Município/UF: AMPERE/PR

NUP 25000.108144/2020-96;

V - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRANDA DO NORTE-MA

CNPJ: 06.343.728/0001-00

Município/UF: MIRANDA DO NORTE/MA

NUP 25000.092702/2020-94;

VI - Razão Social: CLINOS - CLÍNICA DE OLHOS HOSPITAL DIA LTDA

CNPJ: 14.570.386/0001-81

Município/UF: FEIRA DE SANTANA/BA

NUP 25000.098349/2020-56;

VII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOITUVA-SP

CNPJ: 50.819.234/0001-33

Município/UF: BOITUVA/SP

NUP 25000.104245/2020-98;

VIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS

CNPJ: 75.608.547/0001-73

Município/UF: PONTA GROSSA/PR

NUP 25000.100382/2020-53;

IX - Razão Social: INSTITUTO VIRTUS

CNPJ: 07.539.238/0001-39

Município/UF: UBERLÂNDIA/MG

NUP 25000.101642/2020-16;

X - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LENÇÓIS PAULISTA

CNPJ: 44.526.812/0001-40

Município/UF: LENÇÓIS PAULISTA/SP

NUP 25000.104270/2020-71;

XI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESERVA

CNPJ: 01.487.427/0001-29

Município/UF: RESERVA/PR

NUP 25000.090696/2020-31;

XII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS JAGUARIÚNA

CNPJ: 58.383.944/0001-75

Município/UF: JAGUARIÚNA/SP

NUP 25000.099658/2020-43;

XIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALPARAÍSO

CNPJ: 51.105.856/0001-62

Município/UF: VALPARAÍSO/SP

NUP 25000.097881/2020-56;

XIV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONINA

CNPJ: 79.103.420/0001-53

Município/UF: ANTONINA/PR

NUP 25000.107892/2020-51;

XV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO

CNPJ: 92.685.833/0001-51

Município/UF: PORTO ALEGRE/RS

NUP 25000.107879/2020-01;

XVI - Razão Social: APAE SANTANA DO ITARARÉ-PR

CNPJ: 05.561.495/0001-41

Município/UF: SANTANA DO ITARARÉ/PR

NUP 25000.108167/2020-09;

XVII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABAIANA

CNPJ: 00.962.972/0001-67

Município/UF: ITABAIANA/SE

NUP 25000.108224/2020-41;

XVIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI

CNPJ: 02.788.612/0001-16

Município/UF: CAJATI/SP

NUP 25000.112918/2020-83;

XIX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRO AGUDO

CNPJ: 50.731.108/0001-22

Município/UF: MORRO AGUDO/SP

NUP 25000.095306/2020-19;

XX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA

CNPJ: 40.298.143/0001-46

Município/UF: LAPA/PR

NUP 25000.115424/2020-51;

XXI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUZIÂNIA - APAE

CNPJ: 04.296.788/0001-86

Município/UF: LUZIÂNIA/GO

NUP 25000.121477/2020-19;

XXII - Razão Social: INSTITUTO REMO MEU RUMO

CNPJ: 20.057.732/0001-25

Município/UF: SÃO PAULO/SP

NUP 25000.115444/2020-21;

XXIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS

CNPJ: 17.835.364/0001-94

Município/UF: PATOS DE MINAS/MG

NUP 25000.115533/2020-78;

XXIV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITANHAÉM

CNPJ: 10.396.726/0001-49

Município/UF: ITANHAÉM/SP

NUP 25000.115559/2020-16;

XXV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE-MS

CNPJ: 15.413.222/0001-03

Município/UF: CAMPO GRANDE/MS

NUP 25000.114609/2020-48;

XXVI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

CNPJ: 81.644.718/0001-12

Município/UF: UNIÃO DA VITÓRIA/PR

NUP 25000.096158/2020-50;

XXVII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL

CNPJ: 49.893.795/0001-01

Município/UF: PALMITAL/SP

NUP 25000.121467/2020-75;

XXVIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS

CNPJ: 90.479.106/0001-02

Município/UF: SANTA ROSA/RS

NUP 25000.110222/2020-12;

XXIX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

CNPJ: 04.994.418/0001-12

Município/UF: PORTO ALEGRE/RS

NUP 25000.110165/2020-71;

XXX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ILHA SOLTEIRA

CNPJ: 44.446.268/0001-27

Município/UF: ILHA SOLTEIRA/SP

NUP 25000.111649/2020-38;

XXXI - Razão Social: CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS DR. DOMINGOS ADEMAR BOLDRINI

CNPJ: 50.046.887/0001-27

Município/UF: CAMPINAS/SP

NUP 25000.113361/2020-06;

XXXII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

CNPJ: 81.269.573/0001-17

Município/UF: IBEMA/PR

NUP 25000.112097/2020-85;

XXXIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA BOA

CNPJ: 79.867.412/0001-83

Município/UF: TERRA BOA/PR

NUP 25000.112145/2020-35;

XXXIV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE HONÓRIO SERPA - APAE

CNPJ: 05.606.034/0001-48

Município/UF: HONÓRIO SERPA/PR

NUP 25000.112248/2020-03;

XXXV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PIRACAIA

CNPJ: 52.357.712/0001-66

Município/UF: PIRACAIA/SP

NUP 25000.118091/2020-11;

XXXVI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PAIS E AUTISTAS - ESPAÇO AZUL

CNPJ: 18.443.436/0001-10

Município/UF: SÃO CARLOS/SP

NUP: 25000.110110/2020-61;

XXXVII - Razão Social: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ-PR

CNPJ: 02.722.514/0001-86

Município/UF: TRÊS BARRAS DO PARANÁ/PR

NUP 25000.108306/2020-96;

XXXVIII - Razão Social: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA CLARA

CNPJ: 08.325.231/0001-87

Município/UF: CANDÓI/PR

NUP 25000.106216/2020-61;

XXXIX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO AQUARELA PRÓ-AUTISTA

CNPJ: 11.696.516/0001-39

Município/UF: ERECHIM/RS

NUP 25000.110065/2020-45;

XL - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ - APAE

CNPJ: 44.571.222/0001-30

Município/UF: TUPÃ/SP

NUP 25000.112283/2020-14;

XLI - Razão Social: CENTRO ESPÍRITA APRENDIZES DO EVANGELHO

CNPJ: 51.811.511/0001-24

Município/UF: RIBEIRÃO PRETO/SP

NUP 25000.112746/2020-48;

XLII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BASTOS

CNPJ: 02.006.163/0001-07

Município/UF: BASTOS/SP

NUP 25000.113661/2020-87;

XLIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAÍSO DO NORTE

CNPJ: 76.977.495/0001-75

Município/UF: PARAÍSO DO NORTE/PR

NUP 25000.113583/2020-11;

XLIV - Razão Social: FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO

CNPJ: 60.499.365/0002-15

Município/UF: INDAIATUBA/SP

NUP 25000.105466/2020-83;

XLV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 07.194.668/0001-66

Município/UF: NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

NUP 25000.107792/2020-25;

XLVI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPECIAL DE PAIS COMPANHEIROS - CEPAC

CNPJ 53.324.190/0001-69

Município/UF: JACAREÍ/SP

NUP 25000.110915/2020-13;

XLVII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIJUCAS DO SUL

CNPJ: 02.828.669/0001-00

Município/UF: TIJUCAS DO SUL/PR

NUP 25000.110926/2020-95;

XLVIII - Razão Social: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA

CNPJ: 18.099.325/0001-39

Município/UF: JANAÚBA/MG

NUP 25000.110829/2020-01;

XLIX - Razão Social: AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE PORTEIRINHA

CNPJ: 15.260.057/0001-05

Município/UF: PORTEIRINHA/MG

NUP 25003.001918/2020-29;

L - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CNPJ: 76.126.820/0001-96

Município/UF: CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

NUP 25000.111998/2020-50;

LI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE FARROUPILHA-RS

CNPJ: 05.311.137/0001-80

Município/UF: FARROUPILHA/RS

NUP 25000.114925/2020-10;

LII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS GUARATUBA

CNPJ 80.294.358/0001-03

Município/UF: GUARATUBA/PR

NUP 25000.113026/2020-08;

LIII - Razão Social: INSTITUTO MOVIMENTO QUALIVIDA

CNPJ: 07.644.567/0001-40

Município/UF: ITATIBA/SP

NUP 25000.110967/2020-81;

LIV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM

CNPJ: 87.636.999/0001-48

Município/UF: ERECHIM/RS

NUP 25000.109256/2020-64;

LV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 19.107.754/0001-73

Município/UF: MONSENHOR PAULO/MG

NUP 25000.110102/2020-15;

LVI - Razão Social: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 10.816.648/0001-94

Município/UF: PIEDADE DOS GERAIS/MG

NUP 25000.106342/2020-15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN