PORTARIA Nº 634, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Defere pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 75.643.585/0001-67

Município/UF: GUARAPUAVA/PR

NUP: 25000.092335/2020-29;

II - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE KALORÉ

CNPJ: 01.999.596/0001-48

Município/UF: KALORÉ/PR

NUP: 25000.091896/2020-19;

III - Razão Social: HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

CNPJ: 50.944.198/0001-30

Município/UF: JUNDIAÍ/SP

NUP: 25000.099750/2020-11;

IV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHALÃO

CNPJ: 01.679.197/0001-08

Município/UF: PINHALÃO/PR

NUP: 25000.090660/2020-57;

V - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRASSOL

CNPJ: 48.314.132/0001-14

Município/UF: MIRASSOL/SP

NUP: 25000.093262/2020-92;

VI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA DOWN

CNPJ: 03.319.660/0001-28

Município/UF: VITÓRIA/ES

NUP: 25000.090716/2020-73;

VII - Razão Social: FUNDAÇÃO OFTALMOLÓGICA DR. RUBEM CUNHA

CNPJ: 07.078.186/0001-40

Município/UF: SÃO PAULO/SP

NUP: 25000.092690/2020-06;

VIII - Razão Social: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SABÁUDIA

CNPJ: 02.477.303/0001-25

Município/UF: SABÁUDIA/PR

NUP: 25000.088843/2020-11;

IX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA VISTA DO PARAÍSO

CNPJ: 76.210.319/0001-03

Município/UF: BELA VISTA DO PARAÍSO/PR

NUP: 25000.092539/2020-60;

X - Razão Social: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA AURORA

CNPJ: 81.271.165/0001-08

Município/UF: NOVA AURORA/PR

NUP: 25000.086782/2020-49;

XI - Razão Social: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRO DE TOLEDO

CNPJ: 02.764.001/0001-38

Município/UF: PEDRO DE TOLEDO/SP

NUP: 25000.104441/2020-62;

XII - Razão Social: FUNDAÇÃO TERRA

CNPJ: 12.658.530/0001-00

Município/UF: ARCOVERDE/PE

NUP: 25000.099795/2020-88;

XIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 78.060.613/0001-01

Município/UF: WENCESLAU BRAZ/PR

NUP: 25000.089749/2020-71;

XIV - Razão Social: FUNDAÇÃO PADRE ALBINO

CNPJ: 47.074.851/0009-08

Município/UF: CATANDUVA/SP

NUP: 25000.081491/2020-64;

XV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NONOAI

CNPJ: 00.075.266/0001-01

Município/UF: NONOAI/RS

NUP: 25000.081538/2020-90;

XVI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IMBITUVA

CNPJ: 79.322.293/0001-83

Município/UF: IMBITUVA/PR

NUP: 25000.088852/2020-01;

XVII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA

CNPJ: 77.487.601/0001-03

Município/UF: PALMEIRA/PR

NUP: 25000.086800/2020-92;

XVIII - Razão Social: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FREDERICO WESTPHALEN

CNPJ: 88.658.638/0001-65

Município/UF: FREDERICO WESTPHALEN/RS

NUP: 25000.091245/2020-11;

XIX - Razão Social: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 51.840.999/0001-18

Município/UF: JOSÉ BONIFÁCIO/SP

NUP: 25000.087351/2020-08;

XX - Razão Social: INSTITUTO ROBERTO GIUGLIANI PARA O DESENVOLVIMENTO DA GENÉTICA NA MEDICINA

CNPJ: 10.998.643/0001-20

Município/UF: PORTO ALEGRE/RS

NUP: 25000.107389/2020-04;

XXI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 83.463.620/0001-94

Município/UF: URUSSANGA/SC

NUP: 25000.105430/2020-08;

XXII - Razão Social: ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRANCHITA

CNPJ: 01.050.017/0001-16

Município/UF: PRANCHITA/PR

NUP: 25000.107864/2020-34;

XXIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPASSI

CNPJ: 78.670.981/0001-71

Município/UF: TUPASSI/PR

NUP: 25000.108526/2020-10;

XXIV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 07.100.416/0001-20

Município/UF: RIO DOS ÍNDIOS/RS

NUP: 25000.108478/2020-60;

XXV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REBOUÇAS

CNPJ: 81.643.348/0001-07

Município/UF: REBOUÇAS/PR

NUP: 25000.108213/2020-61;

XXVI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARACI APAE

CNPJ: 00.095.591/0001-28

Município/UF: GUARACI/PR

NUP: 25000.106288/2020-16;

XXVII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 08.036.486/0001-20

Município/UF: CHAVANTES/SP

NUP: 25000.102920/2020-44;

XXVIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JÓIA

CNPJ: 02.726.747/0001-57

Município/UF: JÓIA/RS

NUP: 25000.085142/2020-11;

XXIX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FARTURA

CNPJ: 51.504.272/0001-60

Município/UF: FARTURA/SP

NUP: 25000.108369/2020-42;

XXX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA MARIANA

CNPJ: 75.390.427/0001-42

Município/UF: SANTA MARIANA/PR

NUP: 25000.107897/2020-84;

XXXI - Razão Social: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALOTINA

CNPJ: 77.396.588/0001-79

Município/UF: PALOTINA/PR

NUP: 25000.108633/2020-48;

XXXII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITACOATIARA

CNPJ: 04.616.298/0001-10

Município/UF: ITACOATIARA/AM

NUP: 25000.106142/2020-62;

XXXIII - Razão Social: HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO

CNPJ: 21.409.198/0001-31

Município/UF: MONSENHOR PAULO/MG

NUP: 25000.106492/2020-29;

XXXIV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RECIFE-PE

CNPJ: 11.024.940/0001-37

Município/UF: RECIFE/PE

NUP: 25000.112880/2020-49;

XXXV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 45.750.965/0001-30

Município/UF: RIBEIRÃO BONITO/SP

NUP: 25000.106616/2020-76;

XXXVI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUSSARA

CNPJ: 79.079.224/0001-90

Município/UF: JUSSARA/PR

NUP: 25000.106623/2020-78;

XXXVII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TANGARÁ DA SERRA/MT - APAE

CNPJ: 03.954.104/0001-23

Município/UF: TANGARÁ DA SERRA/MT

NUP: 25000.104950/2020-95;

XXXVIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL - APAE

CNPJ: 03.588.236/0001-89

Município/UF: PILAR DO SUL/SP

NUP: 25000.100138/2020-91;

XXXIX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 89.740.310/0001-56

Município/UF: SAPUCAIA DO SUL/RS

NUP: 25000.103269/2020-20;

XL - Razão Social: FADEM FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO DE DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA

CNPJ: 89.370.787/0001-97

Município/UF: PORTO ALEGRE/RS

NUP: 25000.102922/2020-33;

XLI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA PRATES

CNPJ: 49.572.688/0001-73

Município/UF: ARAÇATUBA/SP

NUP: 25000.104268/2020-01;

XLII - Razão Social: INSTITUTO VIVER - ROBERTO BASTOS DE ALENCAR

CNPJ: 10.326.384/0001-90

Município/UF: JUAZEIRO/BA

NUP: 25000.100463/2020-53;

XLIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAGUATATUBA

CNPJ: 48.672.323/0001-58

Município/UF: CARAGUATATUBA/SP

NUP: 25000.094226/2020-46;

XLIV - Razão Social: INSTITUTO MAIS IDENTIDADE

CNPJ: 24.296.896/0001-66

Município/UF: SÃO PAULO/SP

NUP: 25000.094205/2020-21;

XLV - Razão Social: FUNDAÇÃO IVAN GOULART

CNPJ: 96.488.598/0001-89

Município/UF: SÃO BORJA/RS

NUP: 25000.098310/2020-39;

XLVI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE

CNPJ: 93.317.790/0001-14

Município/UF: TRÊS CACHOEIRAS/RS

NUP: 25000.106760/2020-11;

XLVII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LÁBIO PALATAL

CNPJ: 78.774.791/0001-02

Município/UF: CURITIBA/PR

NUP: 25000.107376/2020-27;

XLVIII - Razão Social: MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.226.149/0015-87

Município/UF: CAMPO GRANDE/MS

NUP: 25000.107380/2020-95.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN