PORTARIA Nº 641, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS VOTORANTIM

CNPJ: 67.364.828/0001-08

Município/UF: Votorantim/SP

NUP: 25000.099854/2020-18;

II - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEJARA D'OESTE

CNPJ: 80.872.856/0001-96

Município/UF: Itapejara D'Oeste/PR

NUP: 25000.113181/2020-16;

III - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS JACOBINA

CNPJ: 16.256.083/0001-14

Município/UF: Jacobina/BA

NUP: 25000.108235/2020-21;

IV - Razão Social: ACADAV - ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE DE APOIO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS

CNPJ: 08.657.864/0001-92

Município/UF: Campos Novos/SC

NUP: 25000.093278/2020-03;

V - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇOIABA DA SERRA

CNPJ: 03.177.415/0001-23

Município/UF: Araçoiaba da Serra/SP

NUP: 25000.103503/2020-19;

VI - Razão Social: CENTRO DE PESQUISA E REABILITAÇÃO VISUAL DE ITAPETININGA

CNPJ: 05.697.406/0001-99

Município/UF: Itapetininga/SP

NUP: 25000.101636/2020-51;

VII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FLOR DA SERRA DO SUL

CNPJ: 08.942.279/0001-34

Município/UF: Flor da Serra do Sul/PR

NUP: 25000.113241/2020-09;

VIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

CNPJ: 36.046.068/0001-59

Município/UF: Cariacica/ES

NUP: 25000.099062/2020-43

IX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITARARÉ

CNPJ: 50.343.177/0001-69

Município/UF: Itararé/SP

NUP: 25000.090754/2020-26;

X - Razão Social: IMEPP - ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL

CNPJ: 17.688.094/0001-36

Município/UF: Juiz de Fora/MG

NUP: 25000.097162/2020-35;

XI - Razão Social: CAPP CENTRO ASSOCIAÇÃO DE ATIVIDADES PSICOFÍSICAS PATRICK

CNPJ: 80.633.357/0001-46

Município/UF: Chapecó/SC

NUP: 25000.107756/2020-61;

XII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 54.013.313/0001-03

Município/UF: Piracicaba/SP

NUP: 25000.108263/2020-49;

XIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DA CASA DA DIÁLISE

CNPJ: 06.325.163/0001-20

Município/UF: Uberaba/MG

NUP: 25000.099691/2020-73;

XIV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACATUBA

CNPJ: 49.892.425/0001-41

Município/UF: Macatuba/SP

NUP: 25000.099852/2020-29;

XV - Razão Social: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA 1º DE DEZEMBRO

CNPJ: 25.437.948/0001-30

Município/UF: Uberaba/MG

NUP: 25000.099712/2020-51;

XVI - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JÚLIO MESQUITA

CNPJ: 06.004.954/0001-59

Município/UF: Júlio Mesquita/SP

NUP: 25000.116997/2020-00;

XVII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA BÁRBARA

CNPJ: 02.760.250/0001-55

Município/UF: Nova Santa Bárbara/PR

NUP: 25000.111633/2020-25;

XVIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-AMAES

CNPJ: 04.889.666/0001-01

Município/UF: Vitória/ES

NUP: 25000.117211/2020-63;

XIX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TROMBUDO CENTRAL

CNPJ: 79.369.310/0001-38

Município/UF: Trombudo Central/SC

NUP: 25000.113158/2020-21;

XX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES

CNPJ: 01.286.108/0001-55

Município/UF: Crucilândia/MG

NUP: 25000.151128/2020-13;

XXI - Razão Social: RITMOS DO CORAÇÃO

CNPJ: 11.433.432/0001-02

Município/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.140823/2020-50;

XXII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 00.305.936/0001-20

Município/UF: Guimarânia/MG

NUP: 25000.146654/2020-61;

XXIII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ DO SUL - APAE

CNPJ: 95.440.129/0001-27

Município/UF: Santa Cruz do Sul/RS

NUP: 25000.147421/2020-86;

XXIV - Razão Social: INSTITUTO SUL MATO-GROSSENSE PARA CEGOS FLORIVALDO VARGAS

CNPJ: 03.271.764/0001-00

Município/UF: Campo Grande/MS

NUP: 25000.110152/2020-01;

XXV - Razão Social: CENTRO DE APOIO À CRIANÇA COM ANOMALIA UROLÓGICA - CACAU

CNPJ: 07.862.926/0001-35

Município/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.116835/2020-63;

XXVI - Razão Social: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH

CNPJ: 23.453.830/0017-37

Município/UF: Belém/PA

NUP: 25000.144195/2020-81;

XXVII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO À FAMÍLIA COM HIPERTENSÃO PULMONAR E DOENÇAS CORRELATAS

CNPJ: 08.449.343/0001-40

Município/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.110949/2020-08;

XXXVIII - Razão Social: INSTITUTO PRISCILA ZANETTE

CNPJ: 12.439.273/0001-16

Município/UF: Joinville/SC

NUP: 25000.094727/2020-22;

XXIX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 80.888.092/0001-27

Município/UF: Indianópolis/PR

NUP: 25000.096232/2020-38;

XXX - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABERÁ

CNPJ: 60.124.039/0001-42

Município/UF: Itaberá/SP

NUP: 25000.114868/2020-79;

XXXI - Razão Social: INSTITUTO RUMO INCLUSÃO

CNPJ: 22.596.434/0001-39

Município/UF: Nova Odessa/SP

NUP: 25000.114935/2020-55;

XXXII - Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAL-APAE

CNPJ: 20.897.203/0001-30

Município/UF: Lagoa da Prata/MG

NUP: 25000.150222/2020-55.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN