PORTARIA Nº 654, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, com alterações dadas pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020; considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os programas; e o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a necessidade de publicação do resultado da análise da prestação de contas relativas aos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) Vila Clementino

CNPJ: 60.979.457/0001-11

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: Avaliação do uso de terapia celular no tratamento do aparelho locomotor na AACD Vila Clementino.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS)

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercícios de 2016 e 2017

Processo NUP: 25000.160336/2014-65

Embasamento: Parecer Técnico nº 4-SEI/2017-COPEC/CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (0179063), Despacho GAB/SCTIE (0017574039) e Parecer Técnico nº 55/2018-COPEC/CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (6441987), Despacho GAB/SCTIE (0017298062).

Resultado: APROVADOS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN