PORTARIA Nº 656, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Dá publicidade aos resultados de análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, com alterações dadas pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020; considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os programas; e o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a necessidade de publicação do resultado da análise da prestação de contas relativas aos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), resolve:

Art. 1º Publicar os resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Razão Social: Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON.

CNPJ: 86.897.113/0001-57

Município/UF: Florianópolis/SC

Título do projeto: Implantação de um biobanco no CEPON

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS)

Tipo de análise: execução física

Processo NUP: 25000.159943/2014-82

Período analisado: Exercício de 2016 e Exercício de 2017

Embasamento: Parecer Técnico nº 9/2018-DECIT/SCTIE/MS (5589165), e Parecer Técnico nº 19/2019-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (8026908), Despacho GAB/SCTIE (0017412558).

Resultado: Aprovados.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 345/GAB/SE, de 17 de abril de 2018, que reprova a prestação de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), publicada no DOU nº 76, de 20 de abril de 2018, seção 1, página 36.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN