PORTARIA Nº 660, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Reprova projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD; e considerando a Portaria nº 206, de 25 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 59, na data de 27 de março de 2019, Seção 1, que descredencia a instituição abaixo identificada, resolve:

Art. 1º Reprovar o projeto abaixo, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE

NUP: 25000.199996/2016-06

CNPJ: 60.961.968/0001-06

Município/UF: São Paulo/SP

Título do Projeto: "Estudo Epidemiológico e Molecular da História Natural do Câncer de Cavidade Oral: base para prevenção e tratamento".

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1343, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 240, na data de 14 de dezembro de 2018, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN