PORTARIA Nº 668, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Indefere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Indeferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I- Razão Social: ONG Autonomia.

CNPJ: 09.504.261/0001-13

Município/UF: Florianópolis/SC

NUP: 25000.112066/2020-24;

II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Domingos do Capim.

CNPJ: 01.962.058/0001-89

Município/UF: São Domingos do Capim/PA

NUP: 25000.112980/2020-75;

III - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Buriti dos Lopes.

CNPJ: 05.388.734/0001-03

Município/UF: Buriti dos Lopes/PI

NUP: 25000.114585/2020-27;

IV - Razão Social: Universidade Livre do Esporte do Paraná.

CNPJ: 02.181.877/0001-51

Município/UF: Curitiba/PR

NUP: 25000.133900/2020-15;

V - Razão Social: Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência.

CNPJ: 24.507.865/0001-07

Município/UF: João Pessoa/PB

NUP: 25000.106638/2020-36;

VI - Razão Social: Associação Vida Ativa São José.

CNPJ: 11.266.274/0001-43

Município/UF: Criciúma/SC

NUP: 25000.103456/2020-11;

VII - Razão Social: Associação Pais Amigos dos Excepcionais de Califórnia.

CNPJ: 80.922.347/0001-20

Município/UF: Califórnia/PR

NUP: 25000.112164/2020-61;

VIII - Razão Social: Associação Beneficente Educarte.

CNPJ: 58.726.308/0001-07

Município/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.155642/2020-28;

IX - Razão Social: Instituto Strabos Ensino Ação Social e Pesquisa em Estrabismo.

CNPJ: 19.099.127/0001-38

Município/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.143599/2020-58;

X - Razão Social: Fundação Adib Jatene.

CNPJ: 53.725.560/0001-70

Município/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.113033/2020-00;

XI - Razão Social: Associação Cultural Namastê.

CNPJ: 10.457.936/0001-08

Município/UF: Brasília/DF

NUP: 25000.144425/2020-11;

XII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Buri.

CNPJ: 01.409.123/0001-43

Município/UF: Buri/SP

NUP: 25000.111547/2020-12;

XIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirangi.

CNPJ: 05.888.076/0001-19

Município/UF: Pirangi/SP

NUP: 25000.106543/2020-12;

XIV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boa Ventura de São Roque.

CNPJ: 01.863.050/0001-65

Município/UF: Boa Ventura de São Roque/PR

NUP: 25000.113632/2020-15;

XV - Razão Social: Centro de Equoterapia Animal Amigo.

CNPJ: 20.284.252/0001-05

Município/UF: Ponte Nova/MG

NUP: 25000.160032/2020-46;

XVI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Tomé.

CNPJ: 80.616.352/0001-05

Município/UF: São Tomé/PR

NUP: 25000.155690/2020-16;

XVII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.

CNPJ: 78.944.550/0001-56

Município: Araucária/PR

NUP: 25000.156042/2020-87;

XVIII - Razão Social: Santa Casa Anna Cintra.

CNPJ: 43.464.197/0001-22

Município/UF: Amparo/SP

NUP: 25000.168705/2020-14;

XIX - Razão social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Iguaçu.

CNPJ: 36.065.894/0001-45

Município/UF: Nova Iguaçu/RJ

NUP: 25000.168105/2020-48.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN