PORTARIA Nº 669, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga.

CNPJ: 45.166.030/0001-00

Município/UF: Votuporanga/SP

NUP: 25000.097861/2020-85;

II - Razão Social: Associação Hospitalar Santa Rosália.

CNPJ: 25.104.902/0001-07

Município/UF: Teófilo Otoni/MG

NUP: 25000.099040/2020-83;

III - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chaval Ceará.

CNPJ: 10.957.071/0001-30

Município/UF: Chaval/CE

NUP: 25000.107904/2020-48;

IV - Razão Social: Fundação João Paulo II.

CNPJ: 50.016.039/0001-75

Município/UF: Cachoeira Paulista/SP

NUP: 25000.106632/2020-69;

V - Razão Social: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda.

CNPJ: 29.292.752/0004-06

Município/UF: Volta Redonda/RJ

NUP: 25000.118275/2020-81;

VI - Razão Social: Associação Cristã de Deficientes Físicos de Passo Fundo.

CNPJ: 90.785.650/0001-82

Município/UF: Passo Fundo/RS

NUP: 25000.109211/2020-90;

VII - Razão Social: Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE.

CNPJ: 10.942.995/0001-63

Município/UF: Brasília/DF

NUP: 25000.112709/2020-30;

VIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacarezinho.

CNPJ: 78.212.271/0001-06

Município/UF: Jacarezinho/PR

NUP: 25000.108535/2020-19;

XIX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aratiba - APAE.

CNPJ: 05.512.384/0001-45

Município/UF: Aratiba/RS

NUP: 25000.109379/2020-03;

X - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gravatal.

CNPJ: 80.491.319/0001-04

Município/UF: Gravatal/SC

NUP: 25000.156283/2020-26;

XI - Razão Social: Ambulatório da Providência.

CNPJ: 07.949.987/0001-34

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

NUP: 25000.156273/2020-91;

XII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapira.

CNPJ: 00.056.991/0001-24

Município/UF: Tapira/PR

NUP: 25000.155875/2020-21;

XIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

CNPJ: 79.362.083/0001-19

Município/UF: Massaranduba/SC

NUP: 25000.155706/2020-91;

XIV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boa Vista da Aparecida.

CNPJ: 01.074.438/0001-87

Município/UF: Boa Vista da Aparecida/PR

NUP: 25000.156284/2020-71;

XV - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioxim - APAE de Goioxim.

CNPJ: 04.678.919/0001-90

Município/UF: Goioxim/PR

NUP: 25000.156140/2020-14;

XVI - Razão Social: ARCD - Associação de Reabilitação da Criança Deficiente - São José do Rio Preto.

CNPJ: 10.381.764/0001-28

Município/UF: São José do Rio Preto/SP

NUP: 25000.156287/2020-12;

XVII - Razão Social: Seleção Paulista (SP).

CNPJ: 10.369.048/0001-25

Município/UF: São Paulo/SP

NUP: 25000.156203/2020-32;

XVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Braganey.

CNPJ: 00.284.582/0001-85

Município/UF: Braganey/PR

NUP: 25000.155722/2020-83;

XIX - Razão Social: Trabalho de Apoio ao Deficiente - TRADEF.

CNPJ: 01.297.854/0001-44

Município/UF: Mogi das Cruzes/SP

NUP: 25000.156069/2020-70;

XX - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armazém.

CNPJ: 80.489.446/0001-60

Município/UF: Armazém/SC

NUP: 25000.156168/2020-51;

XXI - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguari.

CNPJ: 78.961.034/0001-30

Município/UF: Mandaguari/PR

NUP: 25000.114912/2020-41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN