PORTARIA Nº 694, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.003058/2017-92

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador.

CNPJ: 15.233.505/0001-73

Município/UF: Salvador/BA

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Capacitação da equipe multiprofissional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Extrato do Projeto (Resumo): Promover capacitação teórica e prática no campo da assistência e gestão institucional para obter a acuracidade adequada para avaliação e planejamento do método assistencial e de gestão sustentável.

Prazo de execução: 18 meses

Valor inicialmente aprovado do projeto: R$ 468.247,82 (quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 287.795,52 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos)

Prazo de execução solicitado: 15 meses

Fundamento Legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 153/2020-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0016934519), acolhido pelo Despacho DEGES (0017146574), chancelado pelos Despachos GAB/SGTES (0017199564 e 0017831340).

Resultado: APROVADO O PEDIDO DE READEQUAÇÃO.

Prazo de execução aprovado da readequação: 15 meses

Valor aprovado da readequação: R$ 286.320,65 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 2º Revogar o inciso XXV, do art. 1º da Portaria SE/MS n° 1.241, de 30 de novembro de 2017, publicada no DOU nº 230, na data de 01 de dezembro de 2017, Seção 1, página 124.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN