Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 702, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013;
Considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);
Considerando a Portaria nº 571/SE/MS, de 15 de outubro de 2020, que autoriza o início do prazo para apresentação, define os critérios de classificação, dispõe sobre a metodologia de distribuição de recursos entre os campos de atuação e estabelece a estimativa de valor máximo de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) no exercício de 2020;
Considerando os pareceres técnicos de aprovação emitidos pelas Secretarias Finalísticas deste Ministério da Saúde, homologados pelos titulares dos órgãos do Ministério da Saúde; e
Considerando a Portaria Interministerial nº 2.912/MS/ME, de 21 de outubro de 2020, que fixa, para o exercício de 2020, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), resolve:
Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), no campo de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, nos seguintes termos:
I - NUP: 25000.000200/2020-45
Título do projeto: Atender mais para incluir mais - Habilitação/Reabilitação ADEFOM.
Razão Social da Instituição: ADEFOM ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DO OESTE DE MINAS
CNPJ: 20.926.275/0001-68
Município/UF: Divinópolis/MG
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 62.722,99 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos).
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.
Extrato do projeto (resumo): Proporcionar a ampliação do Centro de Habilitação/ Reabilitação da ADEFOM, por meio de um conjunto de atendimentos multidisciplinares e multiprofissionais em fisioterapia e psicologia a fim de absorver a demanda reprimida e crescente de usuários/pessoas com deficiência (física, intelectual ou múltipla) de 0 (zero) até 99 (noventa e nove) anos, que tem sido apresentada a instituição, visando máximo de autonomia e capacidade física, mental, social e profissional, bem como a promoção de sua integração/ inclusão a vida comunitária.
II - NUP: 25000.173598/2019-02
Título do projeto: Reabilitar com Amor.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO
CNPJ: 25.112.574/0001-82
Município/UF: Teófilo Otoni/MG
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 92.316,47 (noventa e dois mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos).
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.
Extrato do projeto (resumo): Ampliar número de vagas no Serviço de Reabilitação Física, de Órtese Prótese do Hospital Bom Samaritano de Teófilo Otoni/MG.
III - NUP: 25000.164067/2019-11
Título do projeto: Inovação nos tratamentos de Reabilitação/Habilitação da APAE de Siqueira Campos.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 78.595.857/0001-99
Município/UF: Siqueira Campos /PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 112.218,00 (cento e doze mil e duzentos e dezoito reais).
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.
Extrato do projeto (resumo): Qualificar a prestação de serviços de apoio à saúde para as PCDs_Pessoas com Deficiências - 103 usuários desta unidade que possuem Deficiências Múltiplas e/ou Neurológicas na faixa etária de 6 meses a 60 anos. Envolvendo a área clínica multiprofissional no preparo do deficiente para sua vida em comunidade e sua inclusão social.
IV - NUP: 25000.197724/2019-14
Título do projeto: Galope da Alegria.
Razão Social da Instituição: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COCAL DO SUL
CNPJ: 00.086.376/0001-60
Município/UF: Cocal do Sul/SC
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 175.987,06 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e seis centavos).
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.
Extrato do projeto (resumo): Ampliar o atendimento na equoterapia as pessoas com deficiência, proporcionando aos nossos alunos e usuários com inabilidades neuromotoras e neurossensoriais a possibilidade de um contato sensorial com o cavalo, contribuindo para sua reabilitação e melhoria da qualidade de vida, o qual exige uma estrutura que vai desde uma equipe técnica especializada até aos profissionais de apoio.
V - NUP: 25000.213767/2019-46
Título do projeto: Mais Saúde.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPIRANGA
CNPJ: 80.619.661/0001-39
Município/UF: Ipiranga/PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 228.217,36 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e dezessete reais e trinta e seis centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Ampliar o número de atendimentos e profissionais na área da saúde (habilitação/reabilitação intelectual) para pessoas com deficiência mental, física ou múltiplas e também com autismo) de 0 a 60 anos na APAE de Ipiranga.
VI - NUP: 25000.042737/2020-82
Título do projeto: Atendimento assistencial de Jaguaré.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ
CNPJ: 00.239.610/0001-42
Município/UF: Jaguaré/ES
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 268.976,43 (duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Ampliar o atendimento socioassistencial ofertado pela Pestalozzi de Jaguaré à população com deficiência através de novos métodos de terapia inclusiva, especificamente o método de Comunicação Alternativa em uma sala de Tecnologia Assistiva.
VII - NUP: 25000.198480/2019-89
Título do projeto: Estimulação Precoce para crianças na faixa etária de 4 a 7 anos.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
CNPJ: 44.566.131/0001-06
Município/UF: Santa Cruz do Rio Pardo/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 359.727,55 (trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Oferecer atendimento multidisciplinares para crianças de 4 a 7 anos com deficiência intelectual, severa e múltiplas, deficiência física e TEA (Transtorno do Espectro Autista), possibilitando a melhora na qualidade de vida e estimulando seu desenvolvimento e sua funcionalidade.
VIII - NUP: 25000.017285/2020-09
Título do projeto: Ampliação de vagas do Centro de Equoterapia da APAE de São Caetano do Sul.
Razão Social da Instituição: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 44.390.474/0001-62
Município/UF: São Caetano do Sul/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 383.989,63 (trezentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Oferecer a população com deficiência física, intelectual e múltipla um serviço de referência para prática de equoterapia, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de mais pessoas, utilizando o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, proporcionando ganhos físicos e psíquicos e contribuindo, assim, para o desenvolvimento da força muscular, relaxamento, conscientização do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação motora, fala e do equilíbrio.
IX - NUP: 25000.000138/2020-91
Título do projeto: Estimulação Precoce: Um olhar sobre o desenvolvimento infantil.
Razão Social da Instituição: APAE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CNPJ: 03.258.716/0001-81
Município/UF: Santa Maria do Jetibá/ES
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 432.009,70 (quatrocentos e trinta e dois mil, nove reais e setenta centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Promover a ampliação e qualificação de atendimento multidisciplinar para Estimulação Precoce da APAE de Santa Maria de Jetibá, destinado a crianças de 0 a 6 anos que apresentam diagnóstico de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, síndrome genética e patologias orgânicas.
X - NUP: 25000.000628/2020-98
Título do projeto: Intervenção à Saúde e Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAFELÂNDIA
CNPJ: 81.268.765/0001-09
Município/UF: Cafelândia/PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 475.929,21 (quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Assegurar o direito ao diagnóstico, tratamento e à intervenção precoce, através da ampliação e implantação dos atendimentos especializados, de forma contribuir para a reabilitação/habilitação e inclusão da pessoa com deficiência, garantindo-lhes a promoção da saúde e melhora da qualidade de vida.
XI - NUP: 25000.172071/2019-52
Título do projeto: Qualidade de Vida e Inclusão.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 87.531.521/0001-53
Município/UF: Cachoeira do Sul/RS
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 480.109,60 (quatrocentos e oitenta mil, cento e nove reais e sessenta centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Contribuir para a reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência, através de ampliação dos serviços médico-assistenciais, que visam assegurar o direito ao diagnóstico, tratamento e à intervenção precoce contribuindo, assim, para a promoção da saúde e melhora na qualidade de vida dos beneficiários.
XII - NUP: 25000.173848/2019-04
Título do projeto: Estimulação Precoce e Reabilitação Visual.
Razão Social da Instituição: UNIÃO DE CEGOS DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 90.299.116/0001-66
Município/UF: Porto Alegre/RS
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 565.570,26 (quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais e vinte e seis centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Garantir a pessoas com deficiência visual atenção integral à saúde, de forma articulada e integrada com o sistema local e regional de atenção à saúde, através da implantação e ampliação de atendimentos de reabilitação visual, para favorecer o desenvolvimento global do paciente, sua autonomia, promoção da qualidade de vida e inclusão social, diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência.
XIII - NUP: 25000.201695/2019-94
Título do projeto: APARU RE-HABILITAR.
Razão Social da Instituição: APARU ASSOCIAÇÃO DOS PARAPLÉGICOS DE UBERLÂNDIA
CNPJ: 21.296.249/0001-66
Município/UF: Uberlândia/MG
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 568.777,77 (quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos).
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.
Extrato do projeto (resumo): Ampliar a oferta por meio de serviços médico-assistenciais mais atendimentos de complementação em reabilitação para pessoas com deficiência e promover as condições para alcançar melhor qualidade de vida aos assistidos.
XIV - NUP: 25000.173211/2019-18
Título do projeto: Promoção à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência nas áreas médica e de Reabilitação/Habilitação da APAE- SJP.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
CNPJ: 75.644.500/0001-65
Município/UF: São José dos Pinhais/PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 598.606,40 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e seis reais e quarenta centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): O Projeto Promoção à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência nas áreas médica e de Reabilitação/Habilitação da APAE- SJP visa ampliar o impacto de serviços médicos - assistenciais proporcionando novas possibilidades de tratamentos, através da implantação de novas modalidades de atendimentos médicos e de reabilitação/habilitação.
XV - NUP: 25000.200504/2019-77
Título do projeto: Espaço Superando Barreiras.
Razão Social da Instituição: CENTRO DE INTEGRAÇÃO RAIO DE SOL
CNPJ: 03.748.932/0001-05
Município/UF: Aracaju/SE
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 699.033,05 (seiscentos e noventa e nove mil, trinta e três reais e cinco centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Promover ações de saúde buscando a autonomia, inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, contribuindo assim para a prevenção ou redução de deficiências secundárias, através da implantação das Oficinas Terapêuticas e da ampliação dos serviços de saúde já existentes.
XVI - NUP: 25000.188356/2019-13
Título do projeto: Assistência a Pessoa com Deficiência.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPIRA
CNPJ: 44.734.697/0001-08
Município/UF: Itapira/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 735.789,59 (setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Ofertar aos pacientes, ações de promoção à saúde e de avaliação, reabilitação/habilitação, proporcionando o seu desenvolvimento neuropsicomotor, favorecendo a socialização e melhorando a qualidade de vida do paciente e atendimento familiar.
XVII - NUP: 25000.173087/2019-82
Título do projeto: Super Ação - Serviços em reabilitação para Pessoa com deficiência de Atílio Vivacqua.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ATÍLIO VIVACQUA
CNPJ: 36.403.574/0001-58
Município/UF: Atílio Vivacqua/ES
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 736.583,67 (setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar o atendimento clínico em reabilitação para pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla por meio de equipe multiprofissional e equipamentos adequados oferecendo principalmente diagnóstico diferencial, identificação e estimulação precoce com uma abordagem interdisciplinar à pessoa com deficiência abrangendo todo o ciclo de vida desde o nascimento até a fase adulta.
XVIII - NUP: 25000.188187/2019-11
Título do projeto: APAE Oliveira - Habilitando e Reabilitando a Pessoa com Deficiência Auditiva.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE OLIVEIRA
CNPJ: 20.898.789/0001-57
Município/UF: Oliveira/MG
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 850.146,21 (oitocentos e cinquenta mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e um centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Implantação da assistência aos pacientes com deficiência auditiva, usuários de próteses e de implante coclear na APAE de Oliveira por meio de ações de avaliação e reabilitação em saúde.
XIX - NUP: 25000.202075/2019-72
Título do projeto: Integralidade na Assistência à Saúde.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAU
CNPJ: 90.779.752/0001-95
Município/UF: Marau/RS
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 868.523,49 (oitocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Promover a qualidade de vida e a assistência integral à saúde da pessoa com deficiência, especialmente bebês e pequenas crianças, através de atendimentos inovadores de habilitação e reabilitação que promovam o desenvolvimento integral das mesmas e sua inclusão social.
XX - NUP: 25000.180733/2019-68
Título do projeto: Saúde para todos: Ampliação do acesso à saúde colocando em prática o princípio da Universalidade.
Razão Social da Instituição: INSTITUTO SANTA MÔNICA - APAE DE ITAÚNA
CNPJ: 16.813.263/0001-50
Município/UF: Itaúna/MG
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 898.266,31 (oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Ampliar os atendimentos interdisciplinares e implantar atendimentos de Terapia de Integração Sensorial. Promover reabilitação nas modalidades física, intelectual e múltipla a crianças de 0 a 6 anos de idade com Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor (ADNPM) e pessoas acima de 6 anos com deficiência intelectual, múltipla e autistas.
XXI - NUP: 25000.212045/2019-74
Título do projeto: Otimizar os Serviços Assistenciais da Clínica de Reabilitação Rikelly Alves Cardoso Ferro - Apae de Nova Olinda/TO.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA OLINDA
CNPJ: 01.979.904/0001-73
Município/UF: Nova Olinda/TO
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 913.209,92 (novecentos e treze mil, duzentos e nove reais e noventa e dois centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar os serviços pela Clínica APAE de Nova Olinda, visando atender a demanda existente na região por serviços de reabilitação da pessoa, com deficiência intelectual e múltipla na instituição e a domicilio, proporcionando uma melhor qualidade de atendimento e de vida, por meio de metodologias de tratamento e reabilitação das crianças e adolescentes com deficiência, atraso e/ou comprometimento motor e sensorial, de forma a possibilitar progressos e resoluções nos beneficiados.
XXII - NUP: 25000.196408/2019-17
Título do projeto: Ampliação dos Serviços de Atendimento Clínico da APAE de Inhapim e Implantação de Oficinas Terapêuticas voltadas para o atendimento da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INHAPIM
CNPJ: 01.974.296/0001-04
Município/UF: Inhapim/MG
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 982.627,63 (novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Ampliação dos atendimentos da equipe multidisciplinar da APAE de Inhapim e implantação de outros atendimentos, a fim de promover maior atenção à saúde e reabilitação da pessoa com deficiência atendida na APAE.
XXIII - NUP: 25000.193746/2019-05
Título do projeto: REDI - Reabilitar|Estimular|Desenvolver|Incluir II.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE EDUCAÇÃO AO CIDADÃO ESPECIAL
CNPJ: 76.708.718/0001-07
Município/UF: Curitiba/PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.036.888,03 (um milhão, trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e três centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Ampliar o impacto de serviços médicos assistenciais para pessoas com deficiências múltiplas, físicas e intelectuais leve, moderada e severa de 07 anos a fase adulta de envelhecimento com diversos graus de dependência, fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos oriundos de Curitiba e Região Metropolitana, sem distinção de raça, sexo e gênero, através de atendimentos de: odontologia, serviço social, enfermagem, fonoaudiologia, psiquiatria, neurologia, nutrição clínica, e terapia ocupacional.
XXIV - NUP: 25000.178569/2019-29
Título do projeto: Projeto ERDI: ESTIMULAR/REABILITAR/DESENVOLVER/INCLUIR - Ampliação e Melhoria dos Serviços de Saúde da APAE de Luis Eduardo Magalhães.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
CNPJ: 05.898.222/0001-97
Município/UF: Luís Eduardo Magalhães/BA
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.277.770,87 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Proporcionar as pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla de diferentes faixas etárias atendidas pela APAE de Luís Eduardo Magalhães ampliação dos serviços de saúde, assim como das especialidades médicas, visando atender a demanda por serviços de habilitação e reabilitação.
XXV - NUP: 25000.197230/2019-21
Título do projeto: Implantação de Oficina Ortopédica (serviço de reabilitação da pessoa com deficiência) na área de dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para Centro Especializado em Reabilitação IV.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIBEIRÃO PIRES
CNPJ: 57.621.377/0001-85
Município/UF: Ribeirão Pires/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.483.353,80 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): O Projeto ora apresentado tem como objetivo Implantar uma Oficina Ortopédica para a produção de equipamentos de Órtese, Próteses e Adaptações de Cadeira de Rodas para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão atendidos por este Projeto, usuários de todas as faixas etárias (0 ano até a idade adulta), portadores de Deficiência Física (amputações, deformidades, sequelas neurológicas, etc) na modalidade de Reabilitação Física.
XXVI - NUP: 25000.169118/2019-09
Título do projeto: Promovendo a Qualidade de Vida.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEUTÔNIA
CNPJ: 94.705.381/0001-58
Município/UF: Teutônia/RS
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 217.936,40 (duzentos e dezessete mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Realizar oficinas culturais e esportivas dirigidas a pessoas com deficiência intelectual e múltipla para assegurar às mesmas o desenvolvimento de suas capacidades e a igualdade de oportunidades, num processo de reabilitação estruturado no modelo afirmativo da integralidade humana, contribuindo assim para a promoção da qualidade de vida, diretriz da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.
XXVII - NUP: 25000.196273/2019-90
Título do projeto: Projeto Movimento: O Esporte como Caminho para a Autonomia e a Construção da Autoestima.
Razão Social da Instituição: APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE
CNPJ: 58.106.519/0005-62
Município/UF: Rio de Janeiro/RJ
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 245.908,60 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e oito reais e sessenta centavos).
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.
Extrato do projeto (resumo): Proporcionar o atendimento a 50 pessoas com todas as deficiências, a partir dos 14 anos de idade, moradoras do município do Rio de Janeiro e Região Metropolitana, em cinco modalidades esportivas (natação, basquete, vôlei, atletismo, bocha e iniciação esportiva), buscando desenvolver as capacidades físicas, educativa, afetiva, social, cognitiva e ocupacional.
XXVIII - NUP: 25000.179911/2019-16
Título do projeto: Projeto Movimento - Esportes para Pessoas com Deficiência.
Razão Social da Instituição: APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE
CNPJ: 58.106.519/0013-72
Município/UF: Natal/RN
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 323.364,81 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Tem por finalidade possibilitar às pessoas com deficiência, da cidade de Natal e região Metropolitana, vivências e práticas em modalidades esportivas do Futsal, Judô, Atletismo e Natação, favorecendo a inclusão social, promovendo saúde e buscando o desenvolvimento de capacidades físicas, bem como aspectos cognitivos, sociais, afetivos, emocionais e ocupacionais dos referidos beneficiados.
XXIX - NUP: 25000.000372/2020-19
Título do projeto: Qualificação e Inserção no Mercado de Trabalho de Jovens com Deficiência Intelectual.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA
CNPJ: 07.143.845/0001-85
Município/UF: Fortaleza/CE
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 512.079,24 (quinhentos e doze mil, setenta e nove reais e vinte e quatro centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Implementar um programa de adaptação e inserção supervisionada da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, através da qualificação dos assistivos, promovendo a inclusão e autonomia dos mesmos.
XXX - NUP: 25000.196248/2019-14
Título do projeto: Incluir para Transformar.
Razão Social da Instituição: INSTITUTO PARANAENSE DE CEGOS - IPC
CNPJ: 76.623.867/0001-65
Município/UF: Curitiba/PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 604.031,87 (seiscentos e quatro mil, trinta e um reais e oitenta e sete centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Melhorar a qualidade de vida de 150 (cento e cinquenta) pessoas com deficiência visual compreendidas na faixa etária dos 0 (zero) aos 85 anos de idade.
XXXI - NUP: 25000.197052/2019-39
Título do projeto: Inclusão: artes e esportes como ferramentas.
Razão Social da Instituição: SORRI-BAURU
CNPJ: 47.641.907/0001-01
Município/UF: Bauru/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 611.547,62 (seiscentos e onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Promover capacidades funcionais, cognitivas e expressivas e a consequente inclusão social de pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, em processo de reabilitação no Centro de Reabilitação na SORRI-BAURU.
XXXII - NUP: 25000.012758/2020-73
Título do projeto: Estimulação das Habilidades Cognitivas e Motoras com Terapias e Atividade Recreativa.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTE E EDUCAÇÃO - ANDEE
CNPJ: 08.488.961/0001-07
Município/UF: Santos/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 953.353,36 (novecentos e cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Implantar no município de Santos, estado de São Paulo, um programa voltado às pessoas com deficiência, à parte do Sistema Único de Saúde - SUS, mas com sua anuência, de maneira distinta, pois não focará no tratamento clínico e sim numa terapia diferenciada de reabilitação utilizando para isso duas modalidades esportivas, no caso o Tênis de Mesa e o Futebol de 7, além de outras ações e serviços de promoção à saúde física e mental do beneficiário e, consequentemente, de sua família visando o atendimento integral da pessoa com deficiência intelectual e múltipla (física, mental, auditiva) por uma equipe multiprofissional.
XXXIII - NUP: 25000.200122/2019-43
Título do projeto: Programa Empreenda.
Razão Social da Instituição: AÇÃO SOCIAL PARA IGUALDADE DAS DIFERENÇAS
CNPJ: 12.291.500/0001-09
Município/UF: Curitiba/PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 981.996,12 (novecentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e doze centavos).
Prazo de execução do projeto: 18 (dezoito) meses.
Extrato do projeto (resumo): Promover a participação da pessoa com deficiência na População Economicamente Ativa, viabilizando oficinas temáticas multidisciplinares, mentorias individualizadas para inclusão e acompanhamento para adaptação e inserção no mercado de trabalho, via metodologia do emprego apoiado.
Art. 2º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), no campo de atuação de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, nos seguintes termos:
I - NUP: 25000.182467/2019-16
Título do projeto: Formação e Qualificação de profissionais da saúde para o atendimento integral das pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS
CNPJ: 24.479.149/0001-63
Município/UF: Maceió/AL
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 453.362,50 (quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Qualificar profissionais da AAPPE e da rede pública de saúde da cidade de Maceió de diferentes áreas para o acolhimento, identificação, diagnóstico, avaliação e atendimento médico-terapêutico de pessoas com deficiência e transtorno do espectro do autismo (TEA).
II - NUP: 25000.173512/2019-33
Título do projeto: Imersão e Capacitação de Equipe Multidisciplinar - Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Razão Social da Instituição: FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA
CNPJ: 10.667.814/0001-38
Município/UF: Recife/PE
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 113.515,55 (cento e treze mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos).
Prazo de execução do projeto: 11 (onze) meses.
Extrato do projeto (resumo): Implementar um Projeto de Imersão Capacitação Multidisciplinar em Transtorno do Espectro Autista em 11 meses, beneficiando a formação profissional de equipe multidisciplinar do CER IV, da Fundação Altino Ventura, assim como, profissionais de saúde, da cidade de Recife, da região metropolitana e do interior do Estado de Pernambuco.
III - NUP: 25000.175597/2019-94
Título do projeto: Educação permanente na atenção ao Transtorno do Espectro do Autismo e Deficiência Intelectual: uma necessidade para a integralidade do cuidado no SUS.
Razão Social da Instituição: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT
CNPJ: 19.176.461/0001-48
Município/UF: Macaíba/RN
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 371.424,75 (trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Auxiliar profissionais de saúde de Centros Especializados em Reabilitação do Estado do Rio Grande do Norte no acolhimento, manejo e desenvolvimento de ações de cuidado à saúde, voltadas para o diagnóstico diferencial entre DI e TEA, assim como para a reabilitação intelectual de crianças com diagnóstico de DI ou TEA.
IV - NUP: 25000.001952/2020-23
Título do projeto: Acessibilidade e Inclusão: Capacitação em Libras.
Razão Social da Instituição: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES
CNPJ: 04.834.065/0005-17
Município/UF: Fortaleza /CE
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 427.735,52 (quatrocentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Prazo de execução do projeto: 20 (vinte) meses.
Extrato do projeto (resumo): Capacitar profissionais da saúde, de diferentes especialidades, para o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, contribuindo para uma atuação qualificada na inclusão e no atendimento da pessoa surda ou com deficiência auditiva.
V - NUP: 25000.175076/2019-37
Título do projeto: Curso de Formação de profissionais com foco no acolhimento integral de pessoas com deficiência.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CULTURA
CNPJ: 01.285.504/0001-68
Município/UF: Ribeirão Preto/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 115.084,20 (cento e quinze mil, oitenta e quatro reais e vinte centavos).
Prazo de execução do projeto: 13 (treze) meses.
Extrato do projeto (resumo): Oferecer um curso como possibilidade de aprofundamento teórico e prático a profissionais de saúde vinculados à rede do município de Ribeirão Preto, com foco no acolhimento integral de pessoas com diferentes tipos de deficiência.
VI - NUP: 25000.205984/2019-62
Título do projeto: Capacitando a equipe multidisciplinar da ADEFIP.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE POÇOS DE CALDAS
CNPJ: 19.057.462/0001-73
Município/UF: Poços de Caldas/MG
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 254.444,74 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta quatro reais e setenta quatro centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Proporcionar à equipe de profissionais da ADEFIP e da Rede SUS local, que trabalha com atendimento direto ao paciente, capacitação específica visando sua atualização e qualificação profissional que repercutirá na qualidade e excelência dos atendimentos prestados à sociedade, que garante a continuidade e sustentabilidade da prestação de serviços médico - assistenciais da instituição.
VII - NUP: 25000.196034/2019-30
Título do projeto: Redes de conhecimento: Qualificação do Atendimento na Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS
CNPJ: 18.416.891/0001-27
Município/UF: Pará de Minas/MG
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 218.521,20 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos).
Prazo de execução do projeto: 18 (dezoito) meses.
Extrato do projeto (resumo): Capacitar os profissionais do Centro Especializado em Reabilitação - CER III APAE de Pará de Minas e a Rede de Cuidados Macrorregional, a fim de contribuir para a formação continuada e o aperfeiçoamento no processo de habilitação e reabilitação das pessoas com Deficiência Visual, Deficiência Física, Autismo, Deficiência Intelectual e Múltipla, visando o aperfeiçoamento do diagnóstico e práticas de métodos terapêuticos para o desenvolvimento da pessoa com Deficiência.
VIII - NUP: 25000.002846/2020-67
Título do projeto: Curso de Capacitação para profissionais de saúde da Rede de Atenção Básica, no atendimento e seguimento da pessoa com deficiência na Atenção Primária.
Razão Social da Instituição: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
CNPJ: 56.577.059/0010-92
Município/UF: São Paulo/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 267.900,00 (duzentos e sessenta e sete mil e novecentos reais).
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.
Extrato do projeto (resumo): Capacitar e aprimorar os conhecimentos técnicos dos profissionais de saúde que atuam no atendimento longitudinal das Unidades básicas de Saúde do município de São Paulo em relação as principais necessidades e manejo da pessoa com deficiência motora física e seus familiares na Atenção Primária.
Art. 3º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), no campo de atuação de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais, nos seguintes termos:
I - NUP: 25000.177013/2019-15
Título do projeto: Caracterização do padrão eletroencefalográfico e do efeito da neuromodulação parassacral nas disfunções vesicais e intestinais de crianças com a síndrome congênita do Zika vírus.
Razão Social da Instituição: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT
CNPJ: 19.176.461/0001-48
Município/UF: Macaíba/RN
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 509.929,20 (quinhentos e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Caracterizar o padrão eletroencefalográfico durante o estudo urodinâmico e avaliar o efeito da neuromodulação parassacral nas disfunções vesicais e intestinais de crianças com a Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ).
II - NUP: 25000.002058/2020-71
Título do projeto: Indicadores clínicos e biológicos do envelhecimento precoce e da demência em adultos e idosos com síndrome de Down: caracterização das demandas e perspectivas de intervenção.
Razão Social da Instituição: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
CNPJ: 56.577.059/0001-00
Município/UF: São Paulo/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.356.910,73 (dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e dez reais e setenta e três centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Estabelecer os indicadores clínico-funcionais e investigar os marcadores biológicos do envelhecimento precoce e da demência na SD, caracterizar as demandas assistenciais e as perspectivas de intervenção para promoção de saúde mental e prevenção do declínio cognitivo e funcional nessa população.
III - NUP: 25000.193451/2019-21
Título do projeto: CATBRA: uma abordagem brasileira para avaliação da genômica da catarata infantil familiar.
Razão Social da Instituição: FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE
CNPJ: 02.385.669/0001-74
Município/UF: Rio de Janeiro/RJ
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 4.623.581,94 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Mapear os genes associados à catarata infantil familiar sindrômica e não sindrômica, avaliação do impacto no prognóstico, cuidado e aconselhamento genético e análise econômica da estruturação de uma rede de diagnóstico molecular de catarata pediátrica hereditária e genética causadora de cegueira infantil no Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 4º Fica autorizada a captação de recursos de renúncia fiscal, no âmbito do PRONAS/PCD em prol dos projetos de que tratam esta Portaria.
Parágrafo Único. A captação de recursos poderá ocorrer, contada da data de notificação da instituição, pelo Ministério da Saúde, da abertura da Conta Captação na instituição financeira oficial, respeitado o exercício fiscal vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.