Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013;
Considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);
Considerando a Portaria nº 571/SE/MS, de 15 de outubro de 2020, que autoriza o início do prazo para apresentação, define os critérios de classificação, dispõe sobre a metodologia de distribuição de recursos entre os campos de atuação e estabelece a estimativa de valor máximo de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) no exercício de 2020;
Considerando os pareceres técnicos de aprovação emitidos pelas Secretarias Finalísticas deste Ministério da Saúde, homologados pelos titulares dos órgãos do Ministério da Saúde; e
Considerando a Portaria Interministerial nº 2.912/MS/ME, de 21 de outubro de 2020, que fixa, para o exercício de 2020, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), resolve:
Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), no campo de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, nos seguintes termos:
I - NUP: 25000.174095/2019-46
Título do Projeto: Modernização tecnológica do equipamento de PET - CT qualificando o diagnóstico oncológico.
Razão Social da Instituição: PIO SODALÍCIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL.
CNPJ: 88.633.227/0001-15
Município/UF: Caxias do Sul/RS.
Valor aprovado para captação de doações: R$ 6.399.332,00 (seis milhões, trezentos e noventa e nove mil e trezentos e trinta e dois reais).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Além de qualificar o atendimento às pessoas portadoras de câncer, está focado na ampliação gradativa de ações voltadas ao diagnóstico, com a aquisição de um equipamento mais moderno atendendo as necessidades requeridas pela sociedade em geral, pactuadas nas diretrizes e proposições do Ministério da Saúde.
II - NUP: 25000.174114/2019-34
Título do Projeto: Ferramentas de Telemedicina para o Programa Oncoensino.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LINFOMA E LEUCEMIA - ABRALE.
CNPJ: 05.404.321/0001-75
Município/UF: São Paulo/SP
Valor aprovado para captação de doações: R$ 2.599.312,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil e trezentos e doze reais).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): O projeto visa oportunizar o diálogo médico-para-médico (especialista para especialista), realizando orientações à distância com ferramentas de telemedicina.
Art. 2º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), no campo de atuação de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, nos seguintes termos:
I - NUP: 25000.184342/2019-12
Título do projeto: Multiplicando Conhecimento para Salvar Vidas: Programa de Capacitação para Equipes Multidisciplinares em Atenção Primária e Terciária.
Razão Social da Instituição: INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL.
CNPJ: 94.594.629/0001-50
Município/UF: Porto Alegre/RS.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 142.304,00 (cento e quarenta e dois mil e trezentos e quatro reais).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Extrato do projeto (resumo): Capacitar as equipes multidisciplinares dos centros oncológicos e das UBS de Porto Alegre.
II - NUP: 25000.201925/2019-15
Título do projeto: Capacitação multidisciplinar em cuidados paliativos para melhoria do atendimento dos pacientes oncológicos no contexto do SUS.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA.
CNPJ: 60.922.168/0053-07
Município/UF: Tubarão/SC.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 108.860,70 (cento e oito mil, oitocentos e sessenta reais e setenta centavos).
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.
Extrato do projeto (resumo): Qualificar os profissionais da rede de atenção em saúde, nos diversos pontos de atenção para oferecer a melhor assistência aos pacientes oncológicos em cuidados, na cidade de Tubarão e região sul do Estado.
III - NUP: 25000.211851/2019-25
Título do projeto: Capacitação Multiprofissional em Cuidados Paliativos em Oncologia.
Razão Social da Instituição: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA.
CNPJ: 52.049.244/0001-62
Município/UF: Marília/SP.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 33.180,00 (trinta e três mil e cento e oitenta reais).
Prazo de execução: 18 (dezoito) meses.
Extrato do projeto (resumo): Capacitar equipe multiprofissional de saúde para o atendimento do paciente oncológico em cuidado paliativo.
Art. 3º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), no campo de atuação de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais, nos seguintes termos:
I - NUP: 25000.174999/2019-71
Título do projeto: Síndromes Hereditárias de Predisposição ao Câncer do estado do Ceará: caracterização molecular e epidemiológica inédita do padrão de distribuição familiar.
Razão Social da Instituição: INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ.
CNPJ: 07.265.515/0001-62
Município/UF: Fortaleza/CE.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 5.843.306,87 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e seis reais e oitenta e sete centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Determinar, de forma inédita, a incidência de mutações nos genes relacionados a síndromes hereditárias com alta predisposição a câncer em famílias do Estado do Ceará, bem como associá-las a fatores clínico-epidemiológicos, patológicos, terapêutico-prognósticos e psicossociais.
II - NUP: 25000.000330/2020-88
Título do projeto: Uso de células-tronco mesenquimais para tratamento da doença do enxerto contra hospedeiro refratária.
Razão Social da Instituição: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ.
CNPJ: 79.698.643/0001-00
Município/UF: Curitiba/PR.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.564.444,27 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Avaliar a segurança e eficácia do uso de células-tronco mesenquimais obtidas de doadores aparentados ou não aparentados HLA compatíveis ou haploidênticos, para tratamento de Doença do Enxerto Contra o Hospedeiro aguda e crônica refratárias a corticoides e inibidores de calcineurina.
III - NUP: 25000.192948/2019-21
Título do projeto: Criação da rede de Biobancos do Hospital de Câncer de Barretos (Hospital de Amor).
Razão Social da Instituição: FUNDAÇÃO PIO XII.
CNPJ: 49.150.352/0001-12
Município/UF: Barretos/SP.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 6.569.744,48 (seis milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Criação da rede de Biobancos do Hospital de Câncer de Barretos (Hospital de Amor).
IV - NUP: 25000.192875/2019-78
Título do projeto: Integrando Big Data, DrugBank e Plataforma de ensaios 3D (esferóides) para a validação do reposicionamento de fármacos para o tratamento oncológico.
Razão Social da Instituição: FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE.
CNPJ: 02.385.669/0001-74
Município/UF: Rio de Janeiro/RJ.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 6.289.186,76 (seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Integrar dados de alvos terapêuticos tumoral e fármacos já aprovados para uso clínico, através de análises in silico de bancos públicos de dados sobre câncer - The Cancer Genome Atlas Program, International Cancer Genomic Consortium e DrugBank - testando estes medicamentos em plataforma de cultivo 3D de esferoides em levitação, para a validação deste modelo como triagem pré-clínica de fármacos candidatos ao reposicionamento.
V - NUP: 25000.002984/2020-46
Título do projeto: Desenvolvimento de instrumento abrangente para identificação de indivíduos com alto risco para câncer hereditário.
Razão Social da Instituição: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA.
CNPJ: 56.577.059/0006-06
Município/UF: São Paulo/SP.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.563.568,74 (dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Desenvolver um sistema de escore simplificado e abrangente para a identificação de indivíduos com alto risco de câncer hereditário e que possam se beneficiar de medidas de redução de risco.
VI - NUP: 25000.172780/2019-38
Título do projeto: Desenvolvimento de imunoterápicos oncológicos seus testes preditivos de resposta para o SUS.
Razão Social da Instituição: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE.
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Município/UF: Porto Alegre/RS.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 4.553.511,30 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e onze reais e trinta centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Desenvolver imunoterápicos anti-CTLA4-4, anti-PD-1 e anti-PD-L1, bem como seus testes preditivos, para o SUS, criando uma base de dados de caracterização imunológica e molecular dos tumores dos pacientes do Rio Grande do Sul.
VII - NUP: 25000.188587/2019-19
Título do projeto: Coorte Dinâmica Oncológica: Identificação de Escores Poligênicos de Câncer para a População Brasileira.
Razão Social da Instituição: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRP-USP.
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Município/UF: Ribeirão Preto/SP.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 7.362.771,73 (sete milhões, trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e três centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Criação de uma coorte prospectiva dinâmica oncológica que permitirá identificar escores poligênicos oncológicos específicos para a população brasileira, em colaboração com serviços de atenção primária à saúde.
VIII - NUP:25000.211368/2019-41
Título do projeto: Medicina de precisão aplicada ao câncer infanto-juvenil.
Razão Social da Instituição: CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS DR. DOMINGOS A. BOLDRINI.
CNPJ: 50.046.887/0001-27
Município/UF: Campinas/SP.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 6.703.136,24 (seis milhões, setecentos e três mil, cento e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Estabelecer modelos de testes pré-clínicos (cultura celular 2D, esferoide e PDX) a partir de um biobanco de células viáveis de tumores pediátricos caracterizadas molecularmente para identificar novos alvos de drogas e personalização do tratamento.
IX - NUP: 25000.211174/2019-45
Título do projeto: Triagem de drogas ex vivo em leucemia linfoide aguda pediátrica.
Razão Social da Instituição: CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS DR. DOMINGOS A. BOLDRINI.
CNPJ: 50.046.887/0001-27
Município/UF: Campinas/SP.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 4.587.155,58 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Identificar fármacos disponíveis no mercado ou em fase de testes clínicos que possam ser usados com sucesso nos casos de LLA recidivada ou LLA com resposta lenta à terapia de indução da remissão.
X - NUP: 25000.196663/2019-60
Título do projeto: Modificação Genética de Células T e NK para Expressar Receptor Antigênico Quimérico (Chimeric Antigen Receptor - CAR) para o Tratamento de Leucemias.
Razão Social da Instituição: SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN.
CNPJ: 60.765.823/0001-30
Município/UF: São Paulo/SP.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.739.934,51 (três milhões, setecentos e trinta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Determinar, em um modelo pré-clínico, se a modificação genética de células NK para expressar CAR específicas para reconhecimento de antígenos presentes em leucemias mieloides e linfoides agudas resultará em atividade celular anti-tumoral eficiente e comparar com a atividade exercida pelas células CAR-T.
XI - NUP: 25000.193690/2019-81
Título do projeto: Protocolo de desenvolvimento, constituição e funcionamento do Biobanco da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto.
Razão Social da Instituição: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO.
CNPJ: 60.255.791/0001-22
Município/UF: Ribeirão Preto/SP.
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.013.976,37 (dois milhões, treze mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Estabelecer a infraestrutura necessária para o funcionamento do Biobanco da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto (Biobanco Hemocentro-RP), de forma a permitir a obtenção e armazenamento de materiais biológicos de dados clínicos de pacientes com a qualidade e a acessibilidade necessárias para que pesquisas avançadas possam ser realizadas, de forma segura, rápida, pela comunidade científica e, assim, retornar benefícios diretamente aos pacientes diagnosticados com câncer.
Art. 4º Fica autorizada a captação de recursos de renúncia fiscal, no âmbito do PRONON em prol dos projetos de que tratam esta Portaria.
Parágrafo Único. A captação de recursos poderá ocorrer, contada da data de notificação da instituição, pelo Ministério da Saúde, da abertura da Conta Captação na instituição financeira oficial, respeitado o exercício fiscal vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.