PORTARIA Nº 722, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto n. º 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta o PRONON e o PRONAS/PCD; e considerando o § 4º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a necessidade de publicação do resultado da análise das readequações de projeto no âmbito dos respectivos programas, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO:

NUP: 25000.029465/2019-91.

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

CNPJ: 04.975.561/0001-67.

Município/UF: Belém/PA.

DADOS DO PROJETO:

Título do Projeto: O DESPERTAR AUDITIVO: Implantação de Exames Auditivos.

Extrato do Projeto (Resumo): Implantar exames audiológicos específicos na APAE de Belém/PA.

Prazo de execução: 24 meses.

Valor inicialmente aprovado do projeto: R$ 559.677,34 (quinhentos e cinquenta e nove mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos).

DADOS DO PEDIDO:

Valor de readequação solicitado: R$ 498.741,03 (quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e quarenta e um reais e três centavos).

Prazo de execução solicitado: 24 meses.

Fundamento Legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO:

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 386/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0017739964).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Prazo de execução aprovado da readequação: 24 meses.

Valor aprovado da readequação: R$ 498.063,26 (quatrocentos e noventa e oito mil sessenta e três reais e vinte e seis centavos).

Art. 2º Revogar o inciso LXXXVIII, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1, página 340.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN