PORTARIA Nº 724, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Revoga a Portaria nº 669/SE/MS, de 2 de julho de 2018, e repristina a Portaria nº 1.326/SE/MS, de 28 de dezembro de 2017.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 54 e 75 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando a Portaria nº 120/SE/MS, de 12 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 669/SE/MS, de 2 de julho de 2018, e repristinada a Portaria nº 1.326/SE/MS, de 28 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN