Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
Dá publicidade aos resultados de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto n.º 9.795, de 17 de maio de 2019, com alterações dadas pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020; considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os citados programas; e o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a necessidade de publicação do resultado da análise da prestação de contas relativas aos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), resolve:
Art. 1º Dá publicidade aos resultados da análise da prestação de contas anual do projeto abaixo identificado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas FMRP/USP-FAEPA.
CNPJ: 57.722.118/0001-40.
Município/UF: Ribeirão Preto/SP.
Título do projeto: Diagnóstico Clínico-Genético e Molecular da Deficiência Mental Idiopática em alunos de quatro APAES Região de Ribeirão Preto/SP.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução Física.
Período analisado: Exercício 2018.
Processo NUP: 25000.074150/2015-75.
Embasamento: Parecer de Mérito Nº 358/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS(0017667797).
Resultado: APROVADO COM RESSALVAS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.