Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Dá publicidade aos resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto n.º 9.795, de 17 de maio de 2019, com alterações dadas pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020; considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os citados programas; e o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a necessidade de publicação do resultado da análise da prestação de contas relativas aos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), resolve:
Art. 1º Ficam publicados os seguintes resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Nome da instituição: Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).
CNPJ: 60.979.457/0004-64
Município/UF: Porto Alegre/RS.
Nome do projeto: Modernização e Ampliação do acesso à Terapia de Reabilitação Virtual na AACD Porto Alegre.
Processo NUP: 25000.160305/2014-12
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: execução física
Período analisado: exercício de 2016
Embasamento: PARECER DE MÉRITO Nº 367/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0017702561), favorável com ressalvas.
Resultado: APROVADO COM RESSALVAS
Período analisado: exercício de 2017
Embasamento: PARECER DE MÉRITO Nº 368/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0017702877), favorável.
Resultado: APROVADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.