Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 27, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.003073/2017-31.
Razão Social: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer.
CNPJ: 08.428.765/0001-39.
Município/UF: Natal/RN.
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Desenvolver para transformar: projeto de capacitação e qualificação dos profissionais da LNRCC.
Extrato do Projeto (Resumo): Capacitar e qualificar profissionais com base no levantamento das necessidades de treinamento com foco no aumento da qualidade e produtividade dos procedimentos e processos assistenciais.
Valor inicialmente aprovado do projeto: R$ 933.690,00 (novecentos e trinta e três mil seiscentos e noventa reais).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 710.428,00 (setecentos e dez mil quatrocentos e vinte e oito reais).
Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 164/2020-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0017625979) e Despacho SGTES (0018370120)
Resultado: APROVADO O PEDIDO DE READEQUAÇÃO.
Valor aprovado da readequação: R$ 710.376,36 (setecentos e dez mil trezentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Art. 2º Revogar o inciso IX, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.184, de 9 de novembro de 2017, publicada no DOU nº 230, na data de 1 de dezembro de 2017, Seção 1, página 112.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.