PORTARIA Nº 33, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Razão Social: Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAACC).

CNPJ: 67.185.694/0001-50.

Município/UF: São Paulo/SP.

Título do projeto: O efeito do transplante de medula autólogo associado ao uso do Thiotepa como tratamento aos tumores de sistema nervoso central e retinoblastoma extra ocular sem uso de radioterapia em pacientes menores de 5 anos.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Período analisado: Exercício de 2017.

Processo NUP: 25000.163762/2014-51.

Embasamento: PARECER TÉCNICO Nº 67/2020-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0015175658) e Despacho SCTIE/GAB/SCTIE/MS (0017630525).

Resultado: APROVADO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIVALDO ALVES DE MOURA FILHO