Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 36, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.021078/2019-15.
Instituição: APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE.
CNPJ: 58.106.519/0002-10.
Município/UF: Fortaleza/CE.
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Movimento - Natação e iniciação esportivas para pessoas com deficiência.
Extrato do projeto (Resumo): Promover a reabilitação de pessoas com deficiência residentes na cidade de Fortaleza-CE e Região Metropolitana através das modalidades de natação e iniciação esportiva possibilitando a ampliação do número de beneficiados e do quantitativo de vagas afim de ampliar a estimulação e manutenção das capacidades psicomotoras por meio de práticas esportivas gerando autonomia e qualidade de vida, desenvolvendo habilidades físicas, cognitiva, educativa, afetiva, social e ocupacional das pessoas com deficiências (física, auditiva, visual e intelectual).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses..
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 135.564,76 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 153.574,76 (cento e cinquenta e três mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 105/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0014508208), reiterado pelo Parecer de Mérito nº 308/2020-CGSPD/DAET/SAES/MS (0017579276).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 153.267,90 (cento e cinquenta e três mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa centavos).
Art. 2º Fica revogado o inciso LX do art. 1º da Portaria nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.