Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 76, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.012259/2019-42
Razão Social: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos Ademar Boldrini
CNPJ: 50.046.887/0001-27
Município/UF: Campinas/ SP
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Avaliação do DNA circulante tumoral como ferramenta de monitoramento dos pacientes pediátricos com tumores sólidos.
Extrato do projeto (Resumo): Avaliar a possibilidade de usar o ctDNA para estadiamento e monitoramento dos pacientes pediátricos com câncer.
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 4.289.782,20 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 5.147.736,84 (cinco milhões, cento e quarenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 100/2020-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0016495962) e Despacho GAB/SCTIE (0018093370).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 4.411.447,68 (quatro milhões, quatrocentos e onze mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).
Art. 2º Fica revogado o inciso III do art. 2º da Portaria nº 1.199, de 22 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 229, na data de 27 de novembro de 2019, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.