PORTARIA Nº 104, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.018932/2019-58

Instituição: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM

CNPJ: 01.576.817/0001-75

Município/UF: Campinas/SP

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Validação e quantificação de uma assinatura prognóstica de câncer de boca para uso clínico.

Extrato do projeto (Resumo): Validar, por espectrometria de massas, potenciais biomarcadores de câncer de boca a partir de proteínas provindas de biópsias líquidas (saliva) e, com isso, gerar uma metodologia inovada capaz de classificar com precisão e acurácia pacientes com e sem metástase cervical, ou seja, predizer um perfil prognóstico, que possa ser utilizado na decisão clínica quanto à indicação de tratamento mais personalizado e efetivo.

Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 4.470.758,97 (quatro milhões, quatrocentos e setenta mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 5.364.888,13 (cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e treze centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 29/2021-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0019063934) e Despacho GAB/SCTIE (0019109023).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 5.157.002,79 (cinco milhões, cento e cinquenta e sete mil dois reais e setenta e nove centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso V do art. 2º da Portaria nº 1.199, de 22 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 229, na data de 27 de novembro de 2019, Seção 1

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO