Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 105, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (*)
Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde, para o período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, para fins de pagamento das Gratificações que especifica.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010; a Portaria GM/MS nº 702, de 26 de abril de 2013; a Portaria GM/MS nº 624, de 28 de maio de 2015; a Portaria GM/MS nº 2.717, de 13 de dezembro de 2016, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde referentes ao processo de avaliação de desempenho para o período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, para fins de pagamento das seguintes gratificações:
I - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE);
II - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST);
III - Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDAPIB);
IV - Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS);
V - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT);
VI - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDM-PGPE);
VII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDM-PIBSP);
VIII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST);
IX - Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos (GDACE); e
X - Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura (GDAIE).
Art. 2º A Avaliação de Desempenho (AD) contempla duas dimensões que são mensuradas em escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
I - dimensão institucional, que corresponde à avaliação dos resultados das metas globais e intermediárias, tendo como valor total 80 (oitenta) pontos; e
II - dimensão individual, que corresponde à avaliação de metas e fatores de competências, equivalente a 20 (vinte) pontos, assim totalizando os 100 (cem) pontos.
Art. 3º Compete:
I - ao Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS da Secretaria-Executiva conduzir o processo de avaliação institucional; e
II - à Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos o processo de avaliação de desempenho individual dos servidores.
Parágrafo único: A avaliação de desempenho institucional compreende a aplicação de metodologia analítica capaz de mensurar os esforços empreendidos no alcance das metas globais e intermediárias propostas.
Art. 4º Para a aplicação da metodologia de mensuração da Avaliação de Desempenho Institucional, assumem-se os seguintes conceitos:
I - metas globais, que expressam o alcance do objetivo de cada Secretaria do Ministério da Saúde, incluindo o Gabinete do Ministro, as quais representam o que se pretende fazer para modificar uma determinada realidade relacionada ao objeto principal de atuação da Secretaria; e
II - metas intermediárias, que expressam o alcance do objetivo de cada Departamento (Unidade de Avaliação) ou unidade análoga, subordinado à respectiva Secretaria, e representam o que se pretende fazer para modificar uma determinada realidade relacionada ao objeto principal de atuação específica.
§1º As metas globais serão objetivamente mensuráveis por meio de 01 (um) índice resultado dos indicadores de seus Departamentos e Unidades subordinadas.
§2º As metas intermediárias serão objetivamente mensuráveis por meio de indicador(es) pactuado(s) com o Gabinete do Departamento, respeitadas as especificidades temáticas, com respectiva anuência do Gabinete da Secretaria à qual está subordinado.
Art. 5º A mensuração dos resultados dar-se-á de maneira ascendente, ou seja, de cada Departamento para sua respectiva Secretaria. Essa será responsável por consolidar os resultados obtidos da mensuração das metas e encaminhá-los ao Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS.
I - a aferição das metas intermediárias será feita mediante a apuração da razão entre o resultado alcançado e o resultado previsto para o ciclo, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais;
II - a aferição das metas globais será feita mediante a apuração da média aritmética do conjunto de resultado das metas intermediárias, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais; e
III - a medida resumo será mensurada por meio da média aritmética do conjunto de resultado das metas globais, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais.
§1º A correlação entre a medida resumo institucional e a pontuação da Avaliação de Desempenho Institucional será estabelecida com base na escala específica de quantificação detalhada no quadro a seguir:
Medida Resumo Institucional |
Pontuação a ser atribuída |
75% < X < 100% |
80 |
65% < X < 75% |
70 |
55% < X < 65% |
61 |
45% < X < 55% |
52 |
35% < X < 45% |
43 |
25% < X < 35% |
34 |
0% < X < 25% |
25 |
Art. 6º O processo de mensuração das metas dar-se-á de maneira parcial e final:
I - parcial: a ser aferida até o dia 26 do mês de abril de 2021; e
II - final: a ser aferida até o último mês de encerramento do período, qual seja, até o dia 30 de junho de 2021.
Parágrafo único. O resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional será publicado no Diário Oficial da União até o dia 10 do mês de julho do ano de 2021.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACSON VENANCIO DE BARROS
ANEXO
| 11º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 2020 A 30 DE JUNHO DE 2021) | ||||
| GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE (GM/MS) | ||||
| Meta global: Atender 100% das demandas alusivas à direção, assessoramento, coordenação, orientação e ao planejamento das atividades do Gabinete. | ||||
| Unidade Responsável | Meta Intermediária | Meta Física | Nome do Indicador | Fórmula de cálculo do alcance da meta |
| AISA | Pactuar 5 (cinco) ações de cooperação internacional com países considerados estratégicos para o Ministério da Saúde, no período de julho de 2020 a junho de 2021. | 5 | Número de ações de cooperação internacional em saúde pactuadas | (Somatório de ações de cooperação internacional em saúde pactuadas/5) x 100 |
| AISA | Produzir 25 (vinte e cinco) documentos contendo subsídios técnicos para o posicionamento internacional do Ministério da Saúde em foros multilaterais no período de julho 2020 a junho de 2021. | 25 | Número de documentos de subsídios técnicos produzidos | [(Número de documentos de subsídios técnicos produzidos)/25] x 100 |
| ASPAR | Atender 70% das demandas relativas a assuntos parlamentares no período de julho de 2020 a junho de 2021. | 70% | Percentual de demandas relativas a assuntos parlamentares atendidas | [(Número de demandas atendidas/Total de demandas recebidas)/0,7] x 100 |
| ASCER | Assessorar o Senhor Ministro na totalidade dos eventos internos e externos, presenciais e remotos, demandados ao Ministério da Saúde. | 100% | Percentual de demandas de assessoramento de eventos atendidas | (Número de demandas de assessoramento de eventos atendidas/Total de demandas de assessoramento de eventos recebidas) x 100 |
| ASCOM | Atender 100% das demandas de publicidade para a produção de campanhas de prevenção e conscientização da população sobre as principais doenças no País, inclusive em relação à COVID-19. | 100% | Percentual de demandas de publicidade de campanhas atendidas | (Número de demandas de publicidade atendidas/Total de demandas de publicidade recebidas) x 100 |
| CGGM | Atender 100% das demandas de assessoramento direto ao GM e de seus assessores nas ações de publicidade de atos normativos, registro de documentos, elaboração de expedientes oficiais, relatórios, passagens, prestação contas nos Sistema - SCDP, expedição de documentos e acompanhamento das principais ações relativas à estratégia do MS. | 100% | Percentual de demandas de assessoramento atendidas | (Número de demandas de assessoramento atendidas/Total de demandas de assessoramento recebidas) x 100 |
| CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (CONJUR) | ||||
| Meta global: Prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Saúde. | ||||
| Unidade Responsável | Meta Intermediária | Meta Física | Nome do Indicador | Fórmula de cálculo para o alcance da meta |
| CONJUR | Reduzir para 80 (oitenta) dias o tempo médio de atendimento a demandas consultivas encaminhadas à CONJUR, considerando o período de julho de 2020 a junho de 2021. | 80 dias | Tempo médio de atendimento a demandas consultivas | (80/Tempo médio de atendimento a demandas consultivas) x 100 |
| DIRETORIA DE INTEGRIDADE (DINTEG) | ||||
| Meta global: Promover os valores ética, transparência e comprometimento, no âmbito do Ministério da Saúde, por meio de ações de controle interno, ouvidoria e correição. | ||||
| Unidade Responsável | Meta Intermediária | Meta Física | Nome do Indicador | Fórmula de cálculo para o alcance da meta |
| CGCIN | Dar tratamento a todas as demandas de diligências dos Órgãos de Controle e defesa do Estado recebidas, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, no período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021. | 100% | Proporção de demandas de diligências dos Órgãos de Controle e defesa do Estado tratadas em até 5 (cinco) dias úteis | (Total de demandas tratadas em até 5 (cinco) dias úteis/total de demandas recebidas e geradas no período) x 100 |
| CGCIN | Elaborar e propor 3 (três) instrutivos (documentos) previstos no cronograma de implantação da Política de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde - PGR/MS. 1º) Política de Gestão de Riscos; 2º) Metodologia de Gestão de Riscos; e 3º) Método de Priorização de Processos. | 3 | Número de documentos para a estruturação da PGR/MS elaborados | (Número de documentos previstos no cronograma de implantação da PGR/MS elaborados/3) x 100 |
| CGCIN | Revisão de 100% das ações e medidas do Plano de Integridade (PI). | 100% | Percentual das ações e medidas contidas no Plano de Integridade revisadas | (Número de ações e medidas contidas no Plano de Integridade revisadas/Total de ações e medidas previstas no Plano de Integridade no período de julho de 2020 a junho de 2021) x 100 |
| CGOUV | Responder a 100% das demandas de atendimento ao cidadão (matéria de Ouvidoria e de pedidos de acesso à informação) cuja resposta seja operacionalizada diretamente pela Ouvidoria. | 100% | Percentual de demandas para Ouvidoria e de acesso à informação respondidas aos cidadãos, no prazo legal | [(DOR+PAIR)/(DOC+PAIC)]x100 Onde: DOR = Demandas de Ouvidoria respondidos no prazo legal; PAIR = Pedidos de Acesso à Informação respondidos no prazo legal; DOC = [Demandas de Ouvidoria recebidos] - [Demandas de Ouvidoria não retornadas no prazo regulamentar pelas áreas técnicas] |
| PAIC = [Pedidos de Acesso à informação cadastrados] - [Pedidos de acesso à informação não respondidos no prazo regulamentar pelas áreas técnicas do Ministério] | ||||
| CORREG | Analisar 300 (trezentos) processos pendentes de juízo de admissão, no período de julho de 2020 a junho de 2021. | 300 | Quantidade de juízos analisados | (Número de juízos analisados/ 300) x 100 |
| CORREG | Instaurar 68 (sessenta e oito) processos aptos de instauração, no período de julho de 2020 a junho de 2021. | 68 | Número de processos instaurados | (Número de processos instaurados/68) x 100 |
| CORREG | Julgar 96 (noventa e seis) processos aptos para julgamento do Corregedor-Geral acumulados, no período do ciclo. | 96 | Número de processos julgados pelo Corregedor-Geral | (Número de processos julgados pelo Corregedor-Geral/96) x 100 |
| CORREG | Analisar e encaminhar à CONJUR 69 (sessenta e nove) processos aptos para julgamento pelo Ministro da Saúde, no período do ciclo. | 69 | Número de processos aptos para julgamento pelo Ministro da Saúde encaminhados à CONJUR | (Número de processos aptos para julgamento pelo Ministro da Saúde encaminhados à CONJUR/69) x 100 |
| SECRETARIA EXECUTIVA (SE) | ||||
| Meta global: Aperfeiçoar a gestão do SUS, visando à garantia a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade. | ||||
| Unidade Responsável | Meta Intermediária | Meta Física | Nome do Indicador | Fórmula de cálculo para o alcance da meta |
| DEMAS | Elaborar e validar 01 (um) Plano de Implementação do Módulo de Gestão de Dados e Indicadores (MGDI) do Ministério da Saúde. | 1 | Plano de Implementação elaborado e validado | (Número de Planos de Implementação do Módulo de Gestão de Dados e Indicadores (MGDI) do Ministério da Saúde elaborados e validados) x 100 |
| DESD | Monitorar 100% dos convênios e Termos de Execução Descentralizados (TEDs) de repasse no período de julho de 2020 a junho de 2021. | 100% | Percentual de instrumentos de repasse (Convênios e TEDs) monitorados | [Números de projetos monitorados (convênios e TEDs)/Total de projetos (convênios e TEDs )] x 100 |
| DESID | Elaboração e publicação de 8 (oito) documentos técnicos (artigos, livros e manuais) com o objetivo de desenvolver e fortalecer a gestão e dos programas e projetos de cooperação técnica e a economia da saúde no âmbito do SUS. | 8 | Número de documentos técnicos disponibilizados | (Número de documentos técnicos (artigos, livros e manuais) disponibilizados/8) x 100 |
| DLOG | Finalizar 80% dos processos aquisitivos de insumos estratégicos para saúde relacionados ao enfrentamento à COVID-19, iniciados por meio de dispensa e inexigibilidade, em até 60 (sessenta) dias. | 80% | Percentual de processos aquisitivos de insumos estratégicos para saúde relacionados ao enfrentamento da COVID-19, iniciados por meio de dispensa e inexigibilidade, concluídos em até 60 (sessenta) dias | [(Número de processos aquisitivos de insumos estratégicos para saúde relacionados ao enfrentamento da COVID-19, iniciados por meio de dispensa e inexigibilidade, concluídos em até 60 (sessenta) dias/Número de processos aquisitivos de insumos estratégicos para saúde relacionados ao enfrentamento da COVID-19, iniciados por meio de dispensa e inexigibilidade concluídos)/0,8] x 100 |
| SPO | Elaborar 4 (quatro) relatórios de prestação de contas com ênfase no planejamento quadrienal indicado no Plano Nacional de Saúde (PNS), anualizado na Programação Anual de Saúde (PAS). | 4 | Número de relatórios de prestação de contas elaborados | (Número de Relatórios Quadrimestrais de Prestação de Contas (RQPC) elaborados + Relatórios Anuais de Gestão (RAG) elaborados/4) x 100 |
| CGJUD | Atender 35% das demandas judiciais em saúde do Ministério da Saúde no período de julho de 2020 a junho de 2021. | 35% | Percentual de demandas judiciais em saúde atendidas | [(Número de demandas judiciais atendidas/Total de demandas judiciais recebidas no período de junho de 2020 a julho de 2021)/0,35] x 100 |
| DATASUS | Conexão dos estabelecimentos de saúde de 4 (quatro) Unidades da Federação à Rede Nacional de Dados em Saúde até junho de 2021. | 4 | Número de Unidades da Federação com estabelecimentos de saúde conectados à Rede Nacional de Dados em Saúde | (Somatório das Unidades da Federação com estabelecimentos de saúde, sendo pelo menos um (1) dos três (3) tipos de estabelecimentos (Atenção Primária à Saúde, Hospitalar e/ou Laboratórios de Análises Clínicas) conectados à Rede Nacional de Dados em Saúde/4) x 100 |
| HFRJ | Realizar 470.000 internações, consultas ambulatoriais e atendimentos, no período de 1º de julho de 2020 a 30 junho de 2021. | 470.000 | Número de internações, consultas ambulatoriais e atendimentos realizados pelos Hospitais Federais do Rio de Janeiro | (Número das internações, consultas ambulatoriais e atendimentos realizados/470.000) x 100 |
| DGIP | Implantar 80% das ações do Plano de Ação do DGIP/SE/MS previstas para o primeiro semestre de 2021. | 80% | Percentual de ações do Plano de Ação do DGIP/SE/MS implantadas | [(Número de ações do Plano de Ação implantadas/Total de ações do Plano de Ação)/0,8] x 100 |
| SAA | Desenvolver estudo do conjunto de instrumentos de gestão utilizados na execução dos procedimentos geridos pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos até junho de 2021. | 1 | Número de estudos de instrumento de gestão para procedimentos da SAA desenvolvidos | (Número de estudos de instrumento de gestão para procedimentos da SAA desenvolvidos) x 100 |
| FNS | Executar 95% das emendas parlamentares impositivas de julho de 2020 até junho de 2021. | 95% | Percentual de execução das emendas parlamentares impositivas | [(Quantidade de emendas executadas no período/Total de emendas parlamentares impositivas indicadas ao Orçamento 2020)/0,95] x 100 |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (SAES) | ||||
| Meta global: Formular e implementar políticas em parceria com estados e municípios, para garantir a equidade e o acesso aos serviços especializados de atenção à saúde. | ||||
| Unidade Responsável | Meta Intermediária | Meta Física | Nome do Indicador | Fórmula de cálculo para o alcance da meta |
| DCEBAS | Supervisionar 90% das entidades com CEBAS vencidos entre dezembro de 2019 a novembro de 2020. | 90% | Percentual das entidades com CEBAS vencidos supervisionadas | [(Número de Fichas Técnicas de Supervisão abertas/Total de Fichas Técnicas de Supervisão para o período indicado)/0,9] x 100 |
| DCEBAS | Analisar 90% dos requerimentos de certificação protocolados no período de junho de 2020 a maio de 2021. | 90% | Percentual de requerimentos de certificação protocolados no período de junho de 2020 a maio de 2021 analisados | [(Número de requerimentos analisados/Total de requerimentos)/0,9] x 100 |
| DRAC | Estruturar 1 (uma) proposta do Programa Grupo de Diagnósticos Relacionados do Sistema Único de Saúde (Programa DRG-SUS), até junho de 2021. | 1 | Número de propostas do Programa Grupo de Diagnósticos Relacionados do Sistema Único de Saúde estruturadas | Número de propostas do Programa Grupo de Diagnósticos Relacionados do Sistema Único de Saúde estruturadas x 100 |
| DAHU | Analisar 86% das solicitações de serviços de atenção especializada à saúde no período de junho de 2020 a maio de 2021. | 86% | Percentual de solicitações analisados | [(Número total de solicitações analisadas/Número total de solicitações recebidas)/0,86] x 100 |
| DAET | Revisar as políticas prioritárias de atenção especializada à saúde com foco na implementação, contemplando as etapas de desenho e monitoramento, até junho de 2021. | 1 | Políticas de atenção especializada priorizadas, revisadas | (Proposta de política estruturada/1) x 100 |
| INC | Realizar 4.000 (quatro mil) procedimentos em cardiologia intervencionista, no período de junho de 2020 a maio de 2021. | 4.000 | Número de procedimentos hemodinâmicos realizados | (Somatório dos procedimentos de cardiologia intervencionista da tabela SIGTAP/4.000) x 100 |
| INC | Realizar 1.200 (mil e duzentas) cirurgias cardiovasculares, no período de junho de 2020 a maio de 2021. | 1.200 | Número de cirurgias cardiovasculares realizadas | (Somatório dos procedimentos de cirurgias cardiovasculares na tabela SIGTAP/1.200) x 100 |
| INC | Ofertar 50.000 (cinquenta mil) consultas especializadas em cardiologia e afins, no período de junho de 2020 a maio de 2021. | 50.000 | Número de consultas médicas especializadas em cardiologia e afins | (Somatório das consultas médicas realizadas/50.000) x 100 |
| INCA | Realizar 353.040 atendimentos assistenciais (cirurgias, atendimentos em quimioterapia, atendimentos em radioterapia, visitas domiciliares, consultas médicas e multiprofissionais), no período de julho de 2020 a junho de 2021. | 353.040 | Número de atendimentos realizados | (Somatório dos atendimentos realizados/353.040) x 100 |
| INCA | Qualificar 2.124 profissionais de saúde para a atuação em Oncologia, no período de julho de 2020 a junho de 2021. | 2.124 | Nº de profissionais de saúde qualificados pelo INCA para atuação em Oncologia | [(Somatório dos profissionais de saúde formados pelo INCA no período de julho de 2020 a junho de 2021)/2.124] x 100 |
| INCA | 90% de Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) com informações consolidadas, no período de julho de 2020 a junho de 2021. | 90% | Percentual de Registros de Câncer de Base Populacional com informações consolidadas | [(Número de RCBP, sob a gerência direta do INCA, com informações consolidadas a partir do ano calendário de 1998/Número total de RCBP em atividade operacional)/0,9] x 100 |
| INCA | Publicar 80 (oitenta) artigos em revistas científicas indexadas Qualis maior ou igual a B1 (CAPES/Medicina-I), no período de julho de 2020 a junho de 2021. | 80 | Número de artigos publicados em revistas indexadas Qualis maior ou igual a B1 (CAPES/Medicina-I) | (Somatório de artigos publicados em revistas indexadas com Qualis maior ou igual a B1 (CAPES/Medicina-I)/80) x 100 |
| INTO | Realizar 6.100 (seis mil e cem) cirurgias traumato-ortopédicas no período de julho de 2020 a maio de 2021. | 6.100 | Número de cirurgias traumato-ortopédicas realizadas | (Número de cirurgias traumato-ortopédicas realizadas/6.100) x 100 |
| INTO | Submeter 50 (cinquenta) artigos científicos a revistas nacionais e internacionais indexadas, no período de julho de 2020 a junho de 2021. | 50 | Número de artigos científicos submetidos a revistas nacionais e internacionais indexadas | (Número de artigos científicos submetidos a revistas nacionais e internacionais indexadas/50) x 100 |
| INTO | Realizar 113.000 (cento e treze mil) atendimentos (ambulatoriais, de internação e domiciliares), no período de junho de 2020 a maio de 2021. | 113.000 | Número de atendimentos ambulatoriais realizados | (Número de atendimentos ambulatoriais realizados/113.000) x 100 |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS) | ||||
| Meta global: Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada. | ||||
| Unidade Responsável | Meta Intermediária | Meta Física | Nome do Indicador | Fórmula de cálculo para o alcance da meta |
| DAPES | Elaborar e publicar 10 (dez) orientações técnicas, no período de julho de 2020 a junho de 2021, para os gestores e técnicos do SUS, com o objetivo de fornecer subsídios para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), no contexto dos Ciclos da Vida e Saúde Mental. | 10 | Número de orientações técnicas elaboradas e publicadas | (Número de orientações técnicas elaboradas e publicadas/10) x 100 |
| DEPROS | Elaborar e disponibilizar à população, gestores e profissionais de saúde, no período de julho de 2020 a junho de 2021,18 (dezoito) documentos técnicos para a qualificação da agenda de promoção da saúde e qualificação do cuidado na Atenção Primária. | 18 | Número de documentos técnicos elaborados e disponibilizados no site da APS | (Número de documentos técnicos elaborados e disponibilizados no site da APS/18) x 100 |
| DESF | Elaborar o Manual Instrutivo Previne Brasil 2021 para promover a articulação tripartite visando a formulação e implantação do novo financiamento da Atenção Primária no período de julho de 2020 a junho de 2021. | 1 | Número de "Manual Instrutivo Previne Brasil 2021" publicado | Número de "Manual Instrutivo Previne Brasil 2021" publicado x 100 |
| SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE (SCTIE) | ||||
| Meta global: Fortalecer as políticas de ciência, tecnologia, inovação e acesso a insumos estratégicos na área da saúde, por meio de assistência farmacêutica, desenvolvimento de pesquisas, avaliação de tecnologias e estratégias do complexo industrial da saúde. | ||||
| Unidade Responsável | Meta Intermediária | Meta Física | Nome do Indicador | Fórmula de cálculo para o alcance da meta |
| CGCIS | Investir em 5 (cinco) novos projetos de qualificação, inovação, fabricação e modernização de plataformas tecnológicas no âmbito do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde no período de julho de 2020 a junho de 2021. | 5 | Número de projetos de qualificação, inovação, fabricação e modernização de plataformas tecnológicas no âmbito do PROCIS | Número de projetos publicados com orçamento descentralizado/5 x 100 |
| DAF | Capacitar 4500 (quatro mil e quinhentas) pessoas com cursos desenvolvidos pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS). | 4.500 | Número de capacitados com cursos desenvolvidos pelo DAF no período | (Número de capacitados com cursos desenvolvidos pelo DAF no período/4.500) x 100, sendo Capacitado = conclusão de curso com geração de certificado |
| DECIT | Fomentar 300 (trezentas) pesquisas científicas e tecnológicas em saúde, visando à produção de evidências e à geração de soluções tecnológicas na área da saúde. | 300 | Número de novas pesquisas científicas e tecnológicas em saúde financiadas | (Número de novas pesquisas científicas e tecnológicas em saúde financiadas/300) x 100 |
| DGITIS | Elaborar e/ou atualizar 14 (catorze) Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) entre julho de 2020 a junho de 2021. | 14 | Número de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) elaborados e/ou atualizados | (Número de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas elaborados e/ou atualizados/14) x 100 |
| SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (SGTES) | ||||
| Meta global: Aperfeiçoar a gestão do SUS, visando à garantia a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade. | ||||
| Unidade Responsável | Meta Intermediária | Meta Física | Nome do Indicador | Fórmula de cálculo para o alcance da meta |
| DEGES | Realizar o financiamento de 6.000 (seis mil) bolsas por mês, no âmbito do Programa de Educação para o Trabalho na Saúde (PET-SAÚDE), visando o fortalecimento do processo integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre os SUS e as instituições de ensino, direcionadas a professores, estudantes e trabalhadores/profissionais da saúde. | 6.000 | Número de bolsas destinadas a estudantes, tutores e preceptores envolvidos em ações do Programa de Educação para o Trabalho na Saúde (PET-SAÚDE) | (Número de bolsas destinadas a estudantes, tutores e preceptores envolvidos em ações do Programa de Educação para o Trabalho na Saúde/6.000) x 100 |
| DEGES | Disponibilizar cursos para a qualificação profissional, na modalidade EAD, visando alcançar 430.000 (quatrocentas e trinta mil) certificações de profissionais, trabalhadores e gestores do SUS, bem como estudantes e professores dos cursos da área da saúde. | 430.000 | Número de certificações emitidas | (Número de certificações emitidas/430.000) x 100 |
| DEGTS | Realizar o diagnóstico situacional para análise dos aspectos demográficos, pedagógicos e estruturais necessários à implementação dos programas de residência em saúde, conforme as necessidades de saúde da população. | 1 | Número de diagnósticos realizados | Número de diagnósticos realizados x 100 |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SVS) | ||||
| Meta global: Reduzir ou controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle. | ||||
| Unidade Responsável | Meta Intermediária | Meta Física | Nome do Indicador | Fórmula de cálculo para o alcance da meta |
| SVS | Realizar 80% das ações prioritárias planejadas, em apoio aos entes federativos, no âmbito da vigilância em saúde, até junho de 2021. | 80% | Percentual de ações prioritárias realizadas | [(Total de ações prioritárias realizadas/Total das ações prioritárias planejadas)/0.8] x 100 |
| SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA (SESAI) | ||||
| Meta global: Fortalecer o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena nas ações de atenção primária e saneamento ambiental com o controle social. | ||||
| Unidade Responsável | Meta Intermediária | Meta Física | Nome do Indicador | Fórmula de cálculo para o alcance da meta |
| GAB | Analisar e encaminhar, em até 48 horas, 75% dos processos referentes à solicitação de diária e alimentação para realização de reuniões, capacitações e monitoramento de conselheiros dos Conselhos Locais e Distritais da Saúde Indígena. | 75% | Percentual de processos que tramitam na Assessoria de Apoio ao Controle Social (ACS/GAB) analisados e encaminhados em até 48 horas | [(Número de processos que tramitam na Assessoria de Apoio ao Controle Social analisados e encaminhados em até 48 horas/Número de processos de diárias e alimentação para realização de reuniões, capacitações e monitoramento de conselheiros dos Conselhos Locais e Distritais da Saúde Indígena)/0,75] x 100 |
| DASI | Elaborar e disponibilizar documentos técnicos (Informe, Nota Técnica, Protocolo, Projeto Qualificação RH) para orientar os DSEI no enfrentamento da COVID-19. | 8 | Número de documentos técnicos para orientar os DSEI no enfrentamento da COVID-19 elaborados e disponibilizados | (Número de documentos elaborados e disponibilizados pela COGASI no período de julho de 2020 a junho de 2021/8) x 100 |
| DEAMB | Realizar 40 (quarenta) inspeções técnicas aos Distritos Especiais de Saúde Indígena visando o apoio às ações de saneamento e edificações. | 40 | Número de inspeções técnicas realizadas nos DSEI | (Número de inspeções técnicas realizadas nos DSEI/40) x 100 |
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 57, de 25-3-2021, Seção 1, páginas 149 a 151, com incorreção no original.