PORTARIA Nº 110, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Associação de Amigos do Autista - AMA

CNPJ: 52.802.295/0001-13.

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: Capacitação em autismo na rede de saúde mental e básica do estado de São Paulo.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Período analisado: Exercícios de 2014 e 2015

Processo NUP: 25000.182737/2013-95

Embasamento: Parecer Técnico nº 153/2019-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0010905421) e Despacho GAB/SGTES (0018792635).

Resultado: APROVADO COM RESSALVAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO