Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 156, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de recurso administrativo em face de revogação de deferimento de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta o PRONON e o PRONAS/PCD, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de análise de recurso administrativo em sede de reconsideração de recurso administrativo de projeto, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.011396/2018-89
Razão Social: Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul
CNPJ: 12.846.027/0001-89
Município/UF: Jaraguá do Sul/SC
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Modernização para Ampliação do Serviço Oncológico do Hospital São José de Jaraguá do Sul
Extrato do projeto (Resumo): Modernização para Ampliação do Serviço Oncológico do Hospital São José de Jaraguá do Sul.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 569/2021-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0019922891)
Resultado: APROVADO
Valor aprovado: R$ 1.046.760,00 (um milhão, quarenta e seis mil setecentos e sessenta reais).
Prazo de execução aprovado: 20 (vinte) meses.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GAB/SE nº 92, de 05 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 27, na data de 7 de fevereiro de 2020, Seção 1, p. 51.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.