PORTARIA Nº 157, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.000138/2020-91

Instituição: APAE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

CNPJ: 03.258.716/0001-81

Município/UF: Santa Maria do Jetibá/ES

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Estimulação Precoce: Um olhar sobre o desenvolvimento infantil.

Extrato do projeto (Resumo): Promover a ampliação e qualificação de atendimento multidisciplinar para Estimulação Precoce da APAE de Santa Maria de Jetibá, destinado a crianças de 0 a 6 anos que apresentam diagnóstico de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, síndrome genética e patologias orgânicas.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 432.009,70 (quatrocentos e trinta e dois mil, nove reais e setenta centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 446.213,63 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e treze reais e sessenta e três centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 74/2021-CGSPD/DAET/SAES/MS (0019687221).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 446.213,63 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e treze reais e sessenta e três centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso IX do art. 1º da Portaria nº 702, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 243, na data de 21 de dezembro de 2020, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACSON VENANCIO DE BARROS