PORTARIA Nº 168, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria nº 1.199/SE/MS, de 22 de novembro de 2019, que dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que, dentre outras providências, institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e seu regulamento estabelecido pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e

Considerando o Parecer Técnico nº 123/2020-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS, exarado no Processo NUP nº 25000.015000/2019-53, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.199/SE/MS, de 22 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ................................................

.............................................

II - ................................................

Título do Projeto: Abordagens móveis e de tecnologia para prevenção primária e secundária do câncer.

.............................................

Valor aprovado para captação de doações: R$ 7.094.705,87 (sete milhões, noventa e quatro mil, setecentos e cinco reais e oitenta e sete centavos)

.............................................

Parecer de aprovação: Parecer Técnico nº 123/2020-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACSON VENANCIO DE BARROS