Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 177, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Dá publicidade à revogação de deferimento e ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 e o § 3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicada a seguinte revogação de deferimento de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer
CNPJ: 76.591.049/0001-28
Município/UF: Curitiba/PR
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Cirurgias com Sistema Cirúrgico Robótico.
Resumo do projeto: Aumentar as possibilidades de tratamento do Câncer e o bem-estar dos pacientes com a realização de cirurgias minimamente invasivas, utilizando o novo sistema cirúrgico robótico.
Prazo de execução do projeto: 24 (doze) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 3.870.845,95 (três milhões, oitocentos e setenta mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
Portaria de deferimento: inciso I do art. 1º da Portaria nº 1.283, de 20 de dezembro de 2017 (SEI 1854481).
DADOS DA ANÁLISE
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Processo NUP: 25000.202943/2016-71
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 223/2021-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 0019077931)
Resultado: REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Fundamento Legal: inciso VI do art. 29 c/c § 2º do art. 55 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto no âmbito do PRONON:
DADOS DA INSTITUIÇÃO
Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer
CNPJ: 76.591.049/0001-28
Município/UF: Curitiba/PR
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Cirurgias com Sistema Cirúrgico Robótico.
Resumo do projeto: Aumentar as possibilidades de tratamento do Câncer e o bem-estar dos pacientes com a realização de cirurgias minimamente invasivas, utilizando o novo sistema cirúrgico robótico.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 3.870.845,95 (três milhões, oitocentos e setenta mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
Portaria de deferimento: inciso I do art. 1º da Portaria nº 1.283/SE/MS, de 20 de dezembro de 2017.
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 4.126.191,43 (quatro milhões, cento e vinte e seis mil, cento e noventa e um reais e quarenta e três centavos)
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Processo NUP: 25000.202943/2016-71
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 223/2021-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 0019077931)
Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.
Art. 3º Fica revogado o inciso I do art. 1º da Portaria nº 1.283, de 20 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.