PORTARIA Nº 178, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1ºPublicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.022041/2019-04

Razão Social: Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho - Hospital São José de Criciúma

CNPJ: 92.736.040/0008-90

Município/UF: Criciúma/SC

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Fortalecimento do Centro de Diagnóstico com Aquisição Equipamento Ressonância Magnética

Extrato do Projeto: Fortalecer o Centro de Diagnóstico com Aquisição do Equipamento de Ressonância Magnética

Prazo de execução: 18 (dezoito) meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 7.093.756,25 (sete milhões, noventa e três mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 8.046.884,73 (oito milhões, quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos).

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 587/2021-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS(0019963716) e Despacho CGAE/DAET (0020212508)

Resultado: APROVADA READEQUAÇÃO DE VALOR

Valor aprovado da readequação: R$ 8.512.507,50 (oito milhões, quinhentos e doze mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos).

Art. 2º Revogar o inciso III, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.199, de 22 de novembro de 2019, publicada no DOU nº 229, na data de 27 de novembro de 2019, Seção 1, página 99.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACSON VENANCIO DE BARROS