PORTARIA Nº 179, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.002670/2019-18

Razão Social: Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul - Hospital Pompeia

CNPJ: 88.633.227/0001-15

Município/UF: Caxias do Sul/RS

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Ampliando e Qualificando Tecnologicamente o Diagnóstico Oncológico.

Extrato do Projeto: Ampliar e qualificar o serviço de diagnóstico oncológico aos pacientes do Sistema Único de Saúde, com equipamentos de última geração.

Prazo de execução: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 915.120,00 (novecentos e quinze mil, cento e vinte reais)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.097.434,00 (um milhão, noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais)

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 585/2021-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0019962532).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.097.434,00 (um milhão, noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais).

Art. 2º Revogar o inciso IV, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.199, de 22 de novembro de 2019, publicada no DOU nº 229, na data de 27 de novembro de 2019, Seção 1, página 98 e 99.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACSON VENANCIO DE BARROS