Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 183, DE 5 DE MAIO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.169118/2019-09
Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teutônia
CNPJ: 94.705.381/0001-58
Município/UF: Teutônia/RS
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Promovendo a qualidade de vida.
Extrato do projeto (Resumo): Realizar oficinas culturais e esportivas dirigidas a pessoas com deficiência intelectual e múltipla para assegurar às mesmas o desenvolvimento de suas capacidades e a igualdade de oportunidades, num processo de reabilitação estruturado no modelo afirmativo da integralidade humana, contribuindo, assim, para a promoção da qualidade de vida, diretriz da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 217.936,40 (duzentos e dezessete mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 251.310,66 (duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e dez reais e sessenta e seis centavos).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 113/2021-CGSPD/DAET/SAES/MS (0020093848).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 251.310,66 (duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e dez reais e sessenta e seis centavos).
Art. 2º Fica revogado o inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 702, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 243, na data de 21 de dezembro de 2020, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.